TEMA: "Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho"

Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer, com Complementação de Voto, do relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19, das emendas do Relator nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma da Subemenda nº 4 do Relator, com nova redação em anexo; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota, Carlos Zarattini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, David Soares, Glauber Braga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud, em 02/10/2019.
Os Deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo apresentaram votos em separado em 09/10/2019.
Continuação da discussão em turno único, em 16/10/2019.
Continuação da discussão em turno único, em 22/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEP. TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O AUTOR E CONTRARIAMENTE O DEP. CORONEL TADEU.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES PELO DEP. PAULO RAMOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 EM EXAME E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR, Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE Nº 24, 47 E 48, NA FORMA DAS SUBEMENDAS Nº 1, 2 E 3, DO RELATOR; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE Nº 14, 15, 19, 30 E 34, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 4, DO RELATOR; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 3, 4, 8, 12, 26 E 35; PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INAPROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 5, 9, 16, 17, 18 E 32; E
PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICADA A ANÁLISE QUANTO AOS DEMAIS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46.
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PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP), PARECER DO RELATOR Nº 4 OFERTADO E ALTERAÇÕES PROCEDIDAS NESTA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 EM EXAME E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR, Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE Nº 24, 47 E 48, NA FORMA DAS SUBEMENDAS Nº 1, 2 E 3, DO RELATOR; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, ACOLHIMENTO PARCIAL DAS EMENDAS DE Nº 14, 15, 19, 30 E 34, NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 4, DO RELATOR; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, APROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE Nº 3, 4, 8, 12, 26 E 35; PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE, INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, INAPROPRIADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1, 5, 9, 16, 17, 18 E 32; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICADA A ANÁLISE QUANTO AOS DEMAIS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE E, QUANTO AO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46.
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APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E MARCELO FREIXO.