TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator"

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.261/2019 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos". (Apensados: PL 10996/2018 (Apensados: PL 3189/2019 (Apensados: PL 3343/2019 e PL 3239/2019), PL 3070/2019 e PL 4162/2019), PL 3620/2019 e PL 3770/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3070/2019, do PL 3189/2019, do PL 4162/2019, do PL 3239/2019, do PL 3343/2019, do PL 10996/2018, do PL 3620/2019, e do PL 3770/2019, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta concedida a todos os membros, em 09/10/2019.
O Deputado Fernando Monteiro apresentou voto em separado em 22/10/2019.
Iniciada a Discussão, em 23/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE A AUTORA E CONTRARIAMENTE O DEP. ENRICO MISASI.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE A SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO. NÃO:20; SIM: 2; ABSTENÇÃO: 2; OBSTRUÇÃO: 5.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS CARLOS VERAS, GLAUBER BRAGA, TIAGO MITRAUD E ENRICO MISASI.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS RENILDO CALHEIROS - PCDOB - POR 5 SESSÕES; TULIO GADELHA - PDT - POR 4 SESSÕES; GLAUBER BRAGA - PSOL - POR 3 SESSÕES; E ZÉ NETO - PT - POR 2 SESSÕES.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS ALICE PORTUGAL, GLAUBER BRAGA E ZÉ NETO.
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INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. FELIPE RIGONI (PSB-ES), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. CHARLLES EVANGELISTA (PSL-MG), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. FERNANDO MONTEIRO (PP-PE), DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG) E DEP. RICARDO BARROS (PP-PR).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.