CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: após a Reunião Deliberativa Ordinária

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da mulher na pesca no Brasil, em especial as marisqueiras e as beneficiadoras da pesca".
SUBSCRITO PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de encontro técnico para debater a situação da mulher na pesca no Brasil, em especial as marisqueiras e as beneficiadoras da pesca da região Nordeste do país".
SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E ALINE GURGEL.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 25/09/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil" (Apensados: PL 2553/2019, PL 4320/2019 e PL 4748/2019)
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/19 e dos Projetos de Lei nºs, 2.553/2019, 4.320/2019, e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.611/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER nº 1/2019, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino".
RELATORA: Deputada ROSE MODESTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO E DO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.