Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Camilo Capiberibe, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna , Frei Anastacio Ribeiro, Joenia Wapichana, Nereu Crispim, Neri Geller, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Pablo, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Marreca Filho e Vitor Hugo, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Filipe Barros, Rodrigo Agostinho e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª Reunião (Audiência Pública Ordinária) , realizada no dia 17 de outubro de 2019. Solicitada a dispensa da leitura da Ata a pedido do Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte documento: Ofício nº 2786/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que encaminha moção de protesto contra a Instrução Normativa nº 12/2019, do Ibama, que autoriza o uso de cães na atividade de caça a javalis. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão do Sr. Eduardo Oliveira, representante do SINDENERGIA - MT e o Sr. Charles Lenzi, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, para a audiência pública aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 110/2019". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO APRESENTOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 127/2019, DE SUA AUTORIA, PARA CONVIDAR O SR. PEDRO MARTINS (TERRA DE DIREITOS) E O SR. ANTONIO JORGE CAMARDELLI (ABIEC). O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR APRESENTOU PEDIDO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO ITEM 5. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FREI ANASTACIO RIBEIRO, LEÔNIDAS CRISTINO, REINHOLD STEPHANES JUNIOR, DANIEL COELHO E FERNANDA MELCHIONNA. VISTA AO DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO PAULO BENGTSON DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDA MELCHIONNA E PAULO BENGTSON. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. " RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado José Nelto, em 02/10/2019. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O PRESIDENTE, DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO NILTO TATTO POR SER RELATOR DOS ITENS SEGUINTES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000. RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/2019 - do Sr. Uldurico Junior - que "autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO AIRTON FALEIRO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI   APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de povos e comunidades tradicionais, dia 24/10, quinta-feira, às 9h, no Plenário nº 8; 2) Seminário conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater as pequenas centrais hidrelétricas e o licenciamento ambiental, dia 29/10, terça-feira, às 9h, no Plenário nº 2; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, dia 30/10, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Braga Borgo, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Camilo Capiberibe ______________________, Primeiro Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.