TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a inclusão do Sr. Eduardo Oliveira, representante do SINDENERGIA - MT e o Sr. Charles Lenzi, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, para a audiência pública aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 110/2019".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS) E DEP. PAULO BENGTSON (PTB-PA).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. "
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado José Nelto, em 02/10/2019.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT-PB), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR), DEP. DANIEL COELHO (CIDADANIA-PE) E DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
VISTA AO DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.

PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.326/2017 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

PROJETO DE LEI Nº 1.164/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, para dispor sobre a responsabilidade de terceiro contratado para o transporte de madeira quando em desacordo com a licença outorgada pela autoridade competente".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura" (Apensado: PL 4782/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.226/2019 - do Sr. Uldurico Junior - que "autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.