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A) Apreciação das Emendas à Lei Orçamentária Anual para 2020, Projeto de Lei nº 22, de 2019, do Congresso Nacional
Emenda 01, do Senhor
Edilázio Júnior, destinada à Secretaria Especial da Receita Federal do
Ministério da Economia, a fim de realizar atividades de controle e
fiscalização dos tributos e contribuições federais;
APROVADA
Emenda 02, do Senhor Edilázio Júnior, destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de apoiar a obras emergenciais para redução de desastres;
APROVADA
Emenda 03, do Senhor Fernando Rodolfo, destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no desenvolvimento de políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;
APROVADA
Emenda 04, do Senhor Fernando Rodolfo, destinada ao
Ministério da Defesa, no apoio logístico à Pesquisa Científica na
Antártica.
APROVADA
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