CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 23/10/2019

A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2020 (PL 22/2019-CN):

1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 1/2019 – do Sr. Cristiano Vale - “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária”. Apropriação-Acréscimo. 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Funcional/Ação/Subtítulo: 20.572.2203.20Y6.0001. 20Y6 - Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Nacional. GND: 3. Valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). GND: 4. Valor: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PREJUDICADA.

2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 2/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - “Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins”. Apropriação-Inclusão. 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcional/Ação/Subtítulo: 26.784.3005.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND: 4. Valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PREJUDICADA.

3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Alan Rick - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 4. Valor R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). PREJUDICADA.

4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 3. Valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PREJUDICADA.

5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”. Apropriação-Acréscimo. 30202 - Fundação Nacional do Índio (Funai). Funcional/Ação/Subtítulo: 14.125.5034.20UF.0001. 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Nacional. GND: 3. Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA.

6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento e de Manejo e Recuperação Florestal no Âmbito da União, Estados e Municípios”. Apropriação-Inclusão. 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.542.1058.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND: 3. Valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PREJUDICADA.

7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)”. Apropriação-Inclusão. 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.999X.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND 3: Valor R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). GND: 4. Valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). PREJUDICADA.

8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.423.5022.20YP.0001. 20YP - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Nacional. GND 3: Valor R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PREJUDICADA.

9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - “Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica, mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.5019.4324.0010. 4324 - Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica, mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. Região Norte. GND 3: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA.

10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 10/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - “Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)”. Apropriação-Acréscimo. 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Funcional/Ação/Subtítulo: 19.571.2204.212H.0001. 212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998). Nacional. GND 4: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA.

11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 11/2019 - do Sr. Jesus Sérgio – “Adequação de Organizações Militares”. Apropriação-Inclusão. 52111 - Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.151.6012.219D. 219D - Adequação de Organizações Militares. Região Norte. GND 4: Valor R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais). PREJUDICADA.

12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 12/2019 - do Sr. Célio Moura - “Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”. Apropriação-Inclusão. 26424 - Instituto Federal do Tocantins. Funcional/Ação/Subtítulo: 12.363.5012.20RL. 20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Tocantins. GND 4: Valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PREJUDICADA.

13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 13/2019 - da Sra. Jéssica Sales - “Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais”. Apropriação-Inclusão. 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Funcional/Ação/Subtítulo: 22.333.2217.20NK. 20NK - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Região Norte. GND 4: Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PREJUDICADA.

14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 14/2019 - da Sra. Jéssica Sales - “Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.5019.4324.0010. 4324 - Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. Região Norte. GND 4: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA.

15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 15/2019 – dos Srs. Paulo Guedes e José Ricardo – “Hidrovia do Rio São Francisco”. Apropriação-Inclusão. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.999X.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND 4: Valor R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). APROVADA.

16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 16/2019 - dos Srs. Sidney Leite e Átila Lins - “Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO na BR-319 AM - 406 km (Segmento: km 250,00-km 656,00), no Estado do Amazonas”. Apropriação-Inclusão. 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcional/Ação/Subtítulo: 26.782.3006.9999. 9999 - Ação Atípica. GND 4: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA.

17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 17/2019 - dos Srs. Átila Lins, Jesus Sérgio e Jéssica Sales - “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas”. Apropriação-Inclusão. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.301.5019.2E89. 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas. Nacional. GND 3: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA.

18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 18/2019 – dos Srs. Átila Lins, Alan Rick e Edmilson Rodrigues - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND 4: Valor R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). APROVADA.

19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 19/2019 – do Sr. Átila Lins - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND 4: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA.

20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 20/2019 - do Sr. Átila Lins - “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”. Apropriação-Acréscimo. 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Funcional/Ação/Subtítulo: 12.368.5011.0509.0001. 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. Nacional. GND 3: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA.

CONVERTIDAS EM EMENDAS DA COMISSÃO: SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 15, 16, 17 (EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/INCLUSÃO) E Nº 18 (EMENDA DE APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO).

B - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2020 A 2023 (PL 21/2019-CN):

1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - “Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins”. Investimento. Programa 3005 - Transporte Aquaviário. Valor R$ 547.527.398,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e oito reais). APROVADA.

2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. José Ricardo - “Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água”. Programa. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Valor R$ 6.248.024.669,00 (seis bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais). APROVADA.

3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio a Ações de Regularização, Demarcação e Fiscalização em Terras Indígenas e Proteção aos Povos Indígenas Isolados”. Programa. Programa Desmembrado: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Valor R$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais). APROVADA.

4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio à Indústria de Produção de Alimentos (Aquicultura)”. Programa. Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. Valor R$ 10.800.000.000,00 (dez bilhões e oitocentos milhões de reais). PREJUDICADA.

5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio à Ciência, Tecnologia e Pesquisa da Biodiversidade da Amazônia”. Programa. Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Valor R$ 40.377.890.423,00 (quarenta bilhões, trezentos e setenta e sete milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e três reais). APROVADA.

CONVERTIDAS EM EMENDAS DA COMISSÃO: SUGESTÕES DE EMENDAS Nº 1 (EMENDA DE INVESTIMENTO), Nº^s 2 E 5 (EMENDAS DE PROGRAMA) E Nº 3 (EMENDA DE TEXTO).