CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
RESULTADO DE REUNIÃO
13ª
Reunião Ordinária
Convocada
para 22/10/2019, às 14h30min
(Iniciada
às 14h44min e encerrada às 16h11min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados
pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.
EXPEDIENTES
O Presidente
declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de15 a 22 de Outubro
de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página
da CMO na internet.
Avisos
O Presidente
informou que no dia 23 de outubro, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, será realizada Reunião de Audiência Pública, com a finalidade de
debater o Impacto da Ciência e da Tecnologia na
economia do país, em atendimento ao Requerimento n.º 17/2019-CMO, de
autoria do Senador Izalci Lucas, aprovado, na 7ª Reunião Ordinária da CMO,
realizada em 10.09.2019 e alterado pelo Requerimento nº 21/2019-CMO, do mesmo
autor, e subscrito pelo Senador Elmano Férrer, aprovado na 11ª Reunião Ordinária
da CMO, realizada em 08.10.2019.
E comunicou que
o prazo para apresentação de emendas ao
Projeto de Lei nº 22/2019-CN, PLOA/2020 e ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, PPA
2020/2023, será encerrado no dia 24
de outubro, quinta-feira, às 18 horas.
Apreciação das
Atas das seguintes Reuniões:
- 12ª Reunião
Ordinária, realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2019;
e
- 9ª Reunião de
Audiência Pública, realizada em 15.10.2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
PAUTA
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA
–
Requerimento
de inversão de pauta, nos termos do art.
34, Parágrafo único
do Regimento Comum, no sentido de
apreciar inicialmente o item 05. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 45/2019-CN.
Autor:
Presidente, Senador Marcelo Castro.
Resultado: Discutiu o
Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Requerimento foi aprovado.
05 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
45/2019-CN, que “Abre
ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de
Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e
Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$
40.513.869.298,00 (quarenta bilhões, quinhentos e treze milhões, oitocentos e
sessenta e nove mil e duzentos e noventa e oito reais), para os fins que
especifica”, com Alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 545, de 21 de
outubro de 2019.
Relator: Senador Eduardo Gomes.
Foi apresentada
01 emenda.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela aprovação da
emenda nº 01.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Zeca
Dirceu e Claudio Cajado. O Deputado Zeca Dirceu sugeriu alteração da emenda
aprovada e o Relator acatou a sugestão.
Em votação, o Relatório foi aprovado, com a Alteração proposta. E assim, onde se lê: “Subvenção Econômica em
Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas
Cerealistas (Medida Provisória nº 897, de 2019) e também à Lei nº 8.427/1992”,
leia-se: “Subvenção Econômica em
Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Medida Provisória nº 897, de
2019, e Lei nº 8.427/1992).”
01
- ERRATA ao
Relatório de Atividades nº 02/2019,
do Comitê de Admissibilidade de
Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e Orientações para
apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei
Orçamentária para 2020, Projeto de Lei
nº 22/2019-CN.
Identificou-se,
após a aprovação do Relatório de Atividades do CAE pela CMO, a necessidade de
suprir as seguintes omissões no que tange às emendas sujeitas à
repetição:
a) Emenda da Bancada do Rio
Grande do Sul – ADEQUAÇÃO DE
TRAVESSIA URBANA EM SANTA MARIA – NA BR-158/287/RS – NO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA – RS (Emenda 71220016/ LOA 2019);
b) Emenda da Bancada do Rio de
Janeiro – REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Reestruturação do prédio da Faculdade
de Medicina UFRJ (conforme justificação da Emenda 7120003/LOA 2019).
Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
Coordenador do CAE: Deputado João Carlos
Bacelar.
Membros do CAE: Deputados Adolfo Viana, Aluisio Mendes, Zé Carlos,
Luciano Ducci, Marreca filho, e os Senadores Luiz do Carmo, Elmano Férrer e
Alessandro Vieira.
Resultado: o Coordenador do CAE apresentou a Errata. Em votação, a Errata foi aprovada.
02 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
24/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito
suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões,
oitocentos e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais), em favor das
empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
Infraero, para os fins que especifica.”
Relator:
Deputado Dagoberto Nogueira.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson
Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado.
03 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
27/2019-CN, que “Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2019.”
Relator: Senador Izalci
Lucas.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA QUEBRA DE INTERSTÍCIO
–
Requerimento
para Quebra de Interstício, no sentido de
apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei de nº 38/2019-CN, a
despeito do previsto no Art. 128 da
Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos
relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua
distribuição.
Autor: Deputado Hiran Gonçalves.
Resultado: Discutiram o
Requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues, Zeca Dirceu e Hildo Rocha. Em
votação, o Requerimento foi aprovado.
04 - Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
38/2019-CN, que “Abre
ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito
especial no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais),
para os fins que especifica.”
Relator: Deputado Hiran Gonçalves.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Celso Sabino. Em votação, o Relatório foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA
QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de
apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 41/2019-CN, a
despeito do previsto no Art. 128 da
Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos
relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua
distribuição.
Autor:
Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro.
Resultado: em votação, o
Requerimento foi aprovado.
EXTRAPAUTA
- Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº
41/2019-CN, que “Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$
1.369.984.032,00 (hum bilhão, trezentos e sessenta e nove milhões, novecentos e
oitenta e quatro mil e trinta e dois reais), para reforço de dotações constantes
da Lei Orçamentária vigente.”
Relatora: Senadora Soraya
Thronicke.
Foram
apresentadas 02 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das
emendas apresentadas.
Resultado: ausente a Relatora, foi designado o
Deputado Dagoberto Nogueira como relator ad hoc, que apresentou o Relatório.
Discutiram a matéria, os Deputados Zeca Dirceu e Hildo Rocha. Em votação, o
Relatório foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.
Brasília, 22 de outubro de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo