TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"

I - Audiência Pública:

William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - REQ 1, 15 e 18
Confirmado

II - Deliberação de requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes deputados: SR. FABIO GOMES DE MATOS - Professor Titular da Universidade Federal do Ceara (UFC), Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceara; SR. MARCO BESSA - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal do Parana (UFPR), Ex-Presidente da Associacao Paranaense de Psiquiatria, Conselheiro e Coordenador da Camara Tecnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina do Parana (CRM-PR); SR.a LIVIA FARIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA - Assessora da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevencao as Drogas (SENAPRED) do Ministerio da Cidadania; SR. SALOMAO RODRIGUES - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM); SR. MARIANO MONTENEGRO - Ex-Diretor do ˇ§Servicio Nacional para la Prevencion y Rehabilitacion del Consumo de Drogas y Alcoholˇ¨ do Chile, Diretor do Programa ˇ§Planet Youthˇ¨ no Chile; SR. JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS - Fundador da ONG Salve a Si para o tratamento de dependentes quimicos; Especialista em Dependencia Quimica pela Universidade Federal de Sao Paulo (UNIFESP); SR. GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. MARIO SERGIO Sobrinho - Promotor de Justica do Estado de Sao Paulo; SR. CARLOS KERBEG ZACARIAS - Membro titular da Associacao Brasileira de Psiquiatria (ABP); SRa. LISIA VON DIEMEN - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Servico de Adiccao do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Alcool e Drogas do Hospital de Clinicas da UFRGS) e SR. SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE - Promotor de Justica do Estado do Mato Grosso do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dom Ricardo Hoepers, Doutor em Teologia Moral com especialidade em Bioética, Presidente da Comissão de Vida e Família da CNBB; 2. Francisco Baptista Assumpção Júnior, Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); 3. Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva, Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Daniel Augusto Corrêa Vasques, Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; 2. Emmanuel Fortes, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3. Sandra Paula Peu da Silva, Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Ronaldo Ramos Laranjeira, Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP 3. Valentim Gentil Filho, Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Dra. Maria Alice, presidente da Associação Brasileira de Eplepsia de São Paulo; Dra. Eliane Guerra Nunes - Médica Psiquiatra com experiência em Cannabis Medicinal; Professor Paulo Morais - Doutor em Psicofarmacologia pela Unifesp, e especialista em drogas psicoativas, professor na Universidade Federal de Roraima; Dra Carolina Nocetti - Médica Clínica Geral; Dr. Fábio Mercante de San Juan, Médico Veterinário e Aliança Verde ( DF) - associação de pacientes e que cultiva em Brasília Rafael Evangelista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Liane Pereira (RS), mãe de Caroline, recendente recebeu o HC - está montando uma Associação no RS; Raul Tame - Educador Físico, membro da Cultive e diretor da Sbec; Profª. Dra.Virgínia Martins Carvalho* - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP; Dennys Zsolt Santos - Farmacannabis; Engenheiro Agrônomo - Instituto Vital Brazil S/A e Dr. Vitor Augusto Cerebino* - associado a defensoria pública, está fazendo HCs coletivos, fundador do Instituto Jurídico Santa Kalli e fez o HC das mães de Marília, é especialista em Direito Penal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os sequintes convidados: Dr Erick Amazonas - Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Dr Pedro Costa Melo (PE) - neurocientista, Médico Acupunturista, pós-graduado em Dor. Atualmente; Accura- (Associação que dá apoio médico e jurídico de SP)- Ian Guedes (cultivador); Mãesconha - Grupo de mães que acolhe famílias de crianças que precisam da Cannabis Medicinal em todo o Brasil Angela Aboin; Claudia Marim, uma das mães de Marília - que conseguiu o HC, sem nunca ter plantado; Sativoteca - ONG que organza uma Biblioteca Científica e de Conteúdo On-line sobre todos os assuntos cujo foco do discurso seja a Cannabis e Gilberto Carvalho - paciente com esclerose múltipla, que possui HC para o auto cultivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer aditamento na Audiência Pública que acontecerá para colher informações sobre cutivo e produção nacional da cannabis medicinal para incluir o seguinte convidado: Dr. Dennys Zsolt Santos - Engenheiro Agrônomo, mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da SBEC - Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis, Coordenador Técnico do Fórum Estadual dos Engenheiros Agrônomos no Estado do Rio de Janeiro - FEEA/SENGE-RJ, Pesquisador na área de Plantas Medicinais do Instituto Vital Brazil S.A. e Consultor em Desenvolvimento de Produtores de Plantas Medicinais da Herbarium Laboratório Botânico S.A".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: . Arthur Ferrari Arsuffi, Advogado da Escola Paulista de Direito e . Beto Vasconcelos, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SENHORES NEY DE BARROS BELLO FILHO, CAIO SANTOS ABREU E IVO BUCARESKY, POR SOLICITAÇÃO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Bacelar - (PL 399/2015) - que "solicita-se a realização de audiência pública com a Dra. Paula Dalla''Stella e a Sra. Viviane Sedola, para debater a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 399/2015) - que "requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis: . Canadá; . Colômbia; . Estados Unidos da América; . Israel e . Uruguai".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados: . Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS; . Representante da Embrapa; . Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde; . Representante da Green Hub; . Representante da INDEOV; . Representante da Dr. Cannabis; . Representante da Cantera - Medical Cannabis Network . Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi; . Representante da FarmaUSA; . Representante da VerdMed; . Representante da Spectrum Therapeutics; . Representante da GreenCare; . Representante da Hempcare; . Representante da CBD Med e . Representante da Prati-Donaduzzi".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: SR. ANTÔNIO GERALDO DA SILVA - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); SR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; SR. VALENTIM GENTIL FILHO - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); SR. DANIEL AUGUSTO CORRÊA VASQUES - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; SR. EMMANUEL FORTES - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); SR.ª SANDRA PAULA PEU DA SILVA - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania; SR. FRANCISCO BAPTISTA ASSUMPÇÃO JÚNIOR - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); SR. FÁBIO MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro; SR. LEONARDO SÉRVIO LUZ - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) e SR.ª MÁRCIA GONÇALVES - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Antônio Geraldo da Silva - Presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL), Presidente-Eleito e Ex-Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP); 2) Ronaldo Ramos Laranjeira - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP; 3) Valentim Gentil Filho - Professor Titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); 4) Daniel Augusto Corrêa Vasques - Professor Instrutor de Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; 5) Emmanuel Fortes - Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); 6) Sandra Paula Peu da Silva - Diretora do Departamento de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania; 7) Francisco Baptista Assumpção Júnior - Professor Associado do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP); 8) Fábio Mello Barbirato Nascimento Silva - Professor e Coordenador do Setor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Santa Casa do Rio de Janeiro; 9) Leonardo Sérvio Luz - Conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM); 10) Márcia Gonçalves - Psiquiatra da Infância e Adolescência, Professora de Psiquiatria da Universidade de Taubaté (UNITAU); 11) Marcelo Allevato - Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), International Fellow of the American Psychiatric Association (APA), Corresponding Member of the European College of Neuropsychopharmacology (ECNP); 12) Rolf Hartmann - Presidente da Cruz Azul no Brasil; 13) Adalberto Calmón - Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Procurador da Fazenda da Esperança; 14) Rafael Bernardon Ribeiro - Professor Instrutor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Diretor Técnico do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); 15) Frederico Duarte Garcia - Professor Adjunto de Psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretor do Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e Comportamentos de Risco a Saúde e Coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG; 16) Cláudio Jerônimo da Silva - Professor Afiliado de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Diretor Técnico da Unidade Recomeço Helvétia para o Tratamento de Dependentes Químicos da UNIFESP; 17) Maria de Fátima Rato Padin - Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (INPAD) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Membro da Equipe de Projeto do Instituto Nacional de Pesquisa em Àlcool e outras Drogas (Programa INCT do CNPQ); 18) Félix Henrique Paim Kessler - Professor Adjunto de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Coordenador do Núcleo de Pesquisa Clínico-Biológico do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas (CPAD) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Coordenador do Mestrado Profissional em Álcool e Drogas do HCPA; 19) Itiro Shirakawa - Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); 20) Carlos Guilherme da Silva Figueiredo - Psiquiatra da Gerência de Saúde Mental do Governo do Distrito Federal; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF)".
APROVADO.