CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3267, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min  


TEMA: "Deliberação e Audiência Pública"


    I - Audiência Pública
    Tema: Exame Toxicológico

    Audiência Pública Realizada com a Presença dos Seguintes Convidados:

  • LUIS PAZETTI - Coordenador-Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito-DENATRAN - Req. 1, 5, 9, 10 e 11;

  • AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO - Representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF - Req. 2, 5, 10 e 11;

  • PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - Procurador do Ministério Público do Trabalho - Req. 2;

  • VALTER SOUZA - Diretor Institucional da Confederação Nacional dos Transportes  - CNT - Req. 5.

  • RENATO BORGES DIAS - Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia - Abtox - Req. 8 e12;

  • JOSÉ DA FONSECA LOPES - Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - Req. 12;

  • FERNANDO DINIZ - Presidente da ONG Trânsito Amigo - Req. 12;

  • RODOLFO RIZZOTTO - Presidente do SOS Estradas - Req. 6 e 12.


    Autores:
    Req. 1 e 2 - Dep. Mauro Nazif;
    Req. 5, 10 e 11 - Dep. Hugo Leal;
    Req. 6 - Dep. Hugo Leal;
    Req. 8 - Dep. Nicoletti;
    Req. 9 - Dep. Luiz Carlos Motta;
    Req. 12 - Dep. Vitor Lippi

    II - Deliberação de requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental"".
RETIRADO PELO AUTOR.


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1. MARCIA OLIVEIRA DE MENEZES PINTO - FENACTRAN BRASIL - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS C. T. DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO; 2. DANIELE COSTA OLIVEIRA DE ALCÃNTARA - AMPETRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS DE TRÂNSITO DO BRASIL; 3. ADRIANA LOIOLA OLIVEIRA -ASCCRED - ASSOCIAÇÃO DAS CLINICAS CREDENCIADAS DO DF e 4. ROBERTO DOUGLAS MOREIRA - AMDESP - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS CREDENCIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO".
APROVADO E SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA.