TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho"

Continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho (REPUBLICANOS /SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19, das emendas do Relator nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma das Subemenda nº 4, do Relator; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota, Carlos Zarattini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, David Soares, Glauber Braga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud, em 02/10/2019.
Os Deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo apresentaram votos em separado em 09/10/2019.
Continuação da discussão em turno único, em 16/10/2019.
Continuação da discussão em turno único, em 22/10/2019.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. POLICIAL KATIA SASTRE (PL-SP), DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC) E DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLIC-AM).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O AUTOR E CONTRARIAMENTE O DEP. TIAGO MITRAUD.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELOS DEPUTADOS CARLOS ZARATTINI E POMPEO DE MATTOS, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO", PASSANDO-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 26; NÃO: 6.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. VINICIUS CARVALHO (REPUBLIC-SP), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E MÁ TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2019 DA PL164519, DA EMENDA 5/2019 DA PL164519, DA EMENDA 9/2019 DA PL164519, DA EMENDA 16/2019 DA PL164519, DA EMENDA 17/2019 DA PL164519, DA EMENDA 18/2019 DA PL164519, E DA EMENDA 32/2019 DA PL164519, PELA INCONSTITUCIONALIDADE; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2/2019 DA PL164519, DA EMENDA 6/2019 DA PL164519, DA EMENDA 7/2019 DA PL164519, DA EMENDA 10/2019 DA PL164519, DA EMENDA 11/2019 DA PL164519, DA EMENDA 13/2019 DA PL164519, DA EMENDA 20/2019 DA PL164519, DA EMENDA 21/2019 DA PL164519, DA EMENDA 22/2019 DA PL164519, DA EMENDA 23/2019 DA PL164519, DA EMENDA 25/2019 DA PL164519, DA EMENDA 27/2019 DA PL164519, DA EMENDA 28/2019 DA PL164519, DA EMENDA 29/2019 DA PL164519, DA EMENDA 31/2019 DA PL164519, DA EMENDA 33/2019 DA PL164519, DA EMENDA 36/2019 DA PL164519, DA EMENDA 37/2019 DA PL164519, DA EMENDA 38/2019 DA PL164519, DA EMENDA 39/2019 DA PL164519, DA EMENDA 40/2019 DA PL164519, DA EMENDA 41/2019 DA PL164519, DA EMENDA 42/2019 DA PL164519, DA EMENDA 43/2019 DA PL164519, DA EMENDA 44/2019 DA PL164519, DA EMENDA 45/2019 DA PL164519, E DA EMENDA 46/2019 DA PL164519, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3/2019 DA PL164519, DA EMENDA 4/2019 DA PL164519, DA EMENDA 8/2019 DA PL164519, DA EMENDA 12/2019 DA PL164519, DA EMENDA 26/2019 DA PL164519, E DA EMENDA 35/2019 DA PL164519, E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA 14/2019 DA PL164519, DA EMENDA 15/2019 DA PL164519, DA EMENDA 19/2019 DA PL164519, DA EMENDA 24/2019 DA PL164519, DA EMENDA 30/2019 DA PL164519, DA EMENDA 34/2019 DA PL164519, DA EMENDA 47/2019 DA PL164519, E DA EMENDA 48/2019 DA PL164519.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 SESSÕES PELO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O AUTOR E CONTRARIAMENTE O DEP. CAPITÃO AUGUSTO.
REQUERIMENTO REJEITADO.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 SESSÕES PELO DEP. PAULO RAMOS.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O AUTOR E CONTRARIAMENTE O DEP. CAPITÃO AUGUSTO.