CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3515, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E O ART. 96 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 22/10/2019



LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

    I - Audiência Pública realizada

    Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3515/2015

    MARCELA KAWAUTI, Economista Chefe do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC (REQ 1/19);

    HENRIQUE LIAN, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE (REQ 1/19);

    CLARISSA COSTA DE LIMA, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 12/19); e

    FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (REQ 12/19);

    (Requerimento nº 1/2019, do Dep. Luis Miranda)
    (Requerimento nº 12/2019, do Dep. Nelson Pellegrino)