CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR O CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2019


TEMA: "Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública"


    A - Audiência Pública
    Tema: Distribuição de Energia Elétrica e Defesa do Consumidor

    Convidado:

    CLAUBER BARÃO LEITE
    Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

    (Requerimento nº 7, do Deputado Eduardo da Fonte)
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público acerca de incentivos à utilização de energia limpa".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a maior abertura, concorrência e eficiência na geração e distribuição de energia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Daniel Kunz, Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD; Sr. Stephane Perre, Vice-Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR; Dr. Leonardo Souza, Diretor Jurídico da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor de assuntos sobre energias renováveis da OAB-BA e Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam, com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante do Tribunal de Contas da União; Senhor Marcelo Thomé da Silva de Almeida, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; Senhor Raniery Araújo Coelho, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia - FECOMERCIO; e Senhor Gabriel Tomasete, Advogado".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios da geração de energia elétrica no Brasil".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Neri Geller - que "requer a participação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) em audiência pública desta comissão".
APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA A EXTENSÃO DO CONVITE À CPFL ENERGIA, À ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, À CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA MINAS GERAIS E À CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA.