CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h

    A - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (REQ 23/19);

    LEONARDO DIB FREIRE, Advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL (REQ 22/19); e

    IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (REQ 22/19).

    (Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 1646/2019) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública (seminário), no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: devedor contumaz no munícipio do Rio de Janeiro/RJ".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE QUÓRUM.