Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luisa Canziani, Presidente; para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Luisa Canziani - Presidente; Alice Portugal e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Marreca Filho, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Elcione Barbalho, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Lauriete e Professora Dayane Pimentel. Justificaram a ausência as Deputadas Flávia Arruda e Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 33ª, 34 e 35ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 2, 8 e 9 de outubro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Sâmia Bomfim. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Luizianne Lins, Luisa Canziani e pelo Deputado Vilson da Fetaemg. A Deputada Sâmia fez a defesa do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar graves denúncias sobre negligência e violação aos direitos humanos das mulheres encarceradas nos presídios femininos nos Estados do Pará e Ceará". O requerimento foi subscrito pela Deputada Luizianne Lins e pelo Deputado Vilson da Fetaemg. Em votação, o requerimento foi aprovado. Pela ordem, a Deputada Sâmia Bomfim solicitou que os itens 3 e 4 fossem apreciados conjuntamente, por se tratar do mesmo assunto, o que foi acatado pela Presidente. Antes de conceder a palavra aos autores para defender o Requerimento, a Presidente propôs que o pedido de convocação fosse transformado em convite. 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio". Defenderam os requerimentos a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Vilson da Fetaemg. Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações. Alterações: aprovado em conjunto com o Requerimento nº 60/2019; convertido em convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer seja convocado o Ministro de Estado do Turismo". Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações. Alterações: aprovado em conjunto com o Requerimento nº 60/2019; convertido em convite. Nos termos regimentais, a Deputada Sâmia Bomfim assumiu a Presidência para que a Deputada Luísa Canziani apresentasse o parecer aos projetos referentes aos itens 5 e 7 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019)) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 598/2019 e dos Projetos de Lei nºs 852/2019, 1447/2019, 3340/2019, 3573/2019, 3574/2019, 4318/2019, 4589/2019, apensados, com Substitutivo. A Deputada Luísa Canziani fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Chris Tonietto, em 25/09/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.559/2014, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva. A Deputada Luísa Canziani fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos regimentais, reassumiu a Presidência a Deputada Luísa Canziani. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil". (Apensados: PL 2553/2019, PL 4320/2019 e PL 4748/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/19 e dos Projetos de Lei nºs, 2.553/2019, 4.320/2019, e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo. A Presidente informou que a parlamentar justificou a ausência e a proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.611/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER nº 1/2019, com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a Sessão Solene de Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, a realizar-se quinta-feira, dia 17 de outubro, às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luísa Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx