CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 048-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO EM 21/10/2019

LOCAL: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
HORÁRIO: 16h

TEMA: "Seminário Estadual: PEC nº 48/2019"


    SEMINÁRIO ESTADUAL: Minas Gerais

    LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG

    COORDENADOR: Deputado Aécio Neves, Relator da PEC nº 48/2019

    SEMINÁRIO REALIZADO COM A PRESENÇA DOS CONVIDADOS:

    1) Deputado Estadual Agostinho Patrus - Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
    2) Prefeito Julvan Lacerda - Presidente da Associação Mineira de Municípios;
    3) Conselheiro Mauri José Torres Duarte - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
    4) Bilac Pinto - Secretário de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais;
    5) Deputado Federal Paulo Abi-Ackel;
    6) Deputado Federal Domingos Sávio;
    7) Deputados Estaduais de Minas Gerais; e
    8) Prefeitos e Vereadores do Estado de Minas Gerais;

    (Requerimento nº 11/2019, do Deputado Aécio Neves)