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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Ata
da Décima Primeira Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da
56ª
Legislatura, da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização,
realizada
em 08 de Outubro de
2019.
Aos
oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada
ordinariamente a Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da
Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio
Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino,
Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini,
Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Lucas
Gonzalez, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Paulo
Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior;
- Senadores titulares: Elmano
Férrer, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo
Castro e Vanderlan Cardoso;
- Deputados suplentes: Alexis
Fonteyne, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos
Bacelar, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino,
Weliton Prado e Zé Carlos; e
– Senadores Suplentes: Alessandro
Vieira, Eduardo Gomes, Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke.
Foi
registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão,
Deputados Bosco
Costa, Domingos Sávio, Luiz Lima e Rodrigo Coelho. Foi
registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto
Faro, Filipe Barros, Genecias Noronha, Josimar Maranhãozinho, Lucio Mosquini,
Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e
– Senadores: Angelo
Coronel, Jean Paul Prates, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta
e cinco minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do
Congresso Nacional, os trabalhos
foram abertos pelo
Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES.
O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 1º a
08 de outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se
publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foi submetida à apreciação
a Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019. Em votação,
a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01. Conforme
o disposto no art. 25 da Resolução nº 1,
de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório de Atividades nº 2/2019, do
Comitê de Admissibilidade de Emendas –
CAE, que dispõe sobre as
“Diretrizes e Orientações para apresentação de emendas e análise de sua
admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2020”. Autor: Comitê de
Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador do CAE: Deputado João Carlos
Bacelar. Membros do CAE: Deputados
Adolfo Viana, Aluisio Mendes, Zé Carlos, Luciano Ducci, Marreca filho, e os
Senadores Luiz do Carmo, Elmano Férrer e Alessandro Vieira. O Relatório foi apresentado pelo
Coordenador do CAE. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Aluisio
Mendes, Vicentinho Júnior, Carlos Henrique Gaguim e Edmilson Rodrigues. Em
votação, o Relatório foi aprovado.
Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, que “Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios
da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da
Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00 (cento e trinta e
sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais),
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator:
Deputado Dagoberto Nogueira. Foram apresentadas 04 emendas. Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e
com
indicação pela inadmissibilidade das
emendas
de nºs 01, 02, 03 e 04.O relator apresentou o Relatório. O Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01, 02,
03 e 04. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Requerimento nº 20/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência
pública para debater a proposta de orçamento para concessão de bolsas do CNPq e
CAPES referente ao orçamento de 2020.” Autor: Deputado Orlando Silva. Ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Edmilson Rodrigues.
O Deputado Bohn Gass apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os
Deputados Edmilson Rodrigues e Nelson Pellegrino. Em votação, o Requerimento foi
aprovado. Item 04. Requerimento nº 21/2019-CMO, que “Requer na Audiência Pública objeto do
Requerimento nº 17/2019-CMO, destinada a debater o impacto econômico da Ciência
e da Tecnologia na economia do país, seja incluído como convidado um
Representante da EMBRAPA.” Autor:
Senador Izalci Lucas. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento o
Senador Elmano Férrer, que apresentou a matéria. Discutiram o Requerimento o
Deputado Edmilson Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu. Em votação, o Requerimento
foi aprovado. Requerimento para
Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar a Proposta de Instrução Normativa de nº 01/2019-CMO, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que
estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo
de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autor: Senador Marcelo Castro,
Presidente da CMO. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA. Proposta de Instrução Normativa nº 01/2019-CMO, que
“Estabelece, provisoriamente, as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de
lei orçamentária anual, no que se refere à despesa, com fundamento na
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
definida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.” Autor: Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Presidente da CMO: Senador
Marcelo Castro. A Proposta foi
apresentada pelo Presidente da CMO. Não houve discussão. Em votação, a Proposta
foi aprovada por unanimidade.
Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de
apreciar o Requerimento nº
22/2019-CMO, a despeito do
previsto no Art. 128 da Resolução nº
01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá
ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autora:
Senadora Kátia Abreu. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA. Requerimento nº 22/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência
pública, com o objetivo de discutir políticas públicas para o desenvolvimento de
atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da
União para 2020.” Autora: Senadora Kátia Abreu. A autora apresentou o
Requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Cacá Leão e os Senadores Vanderlan
Cardoso e Elmano Férrer. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO:
nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou
os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. Para
constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata, que, após a sua aprovação, será
assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do
Congresso Nacional. Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Senador Marcelo
Castro,
Presidente.
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