CÂMARA DOS DEPUTADOS

                                                             

Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  08 de Outubro de 2019. 

                                                       

 

 Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, João Roma, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro e Vanderlan Cardoso; - Deputados suplentes: Alexis Fonteyne, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Weliton Prado e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Alessandro Vieira, Eduardo Gomes, Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Bosco Costa, Domingos Sávio, Luiz Lima e Rodrigo Coelho. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Beto Faro, Filipe Barros, Genecias Noronha, Josimar Maranhãozinho, Lucio Mosquini, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e Senadores: Angelo Coronel, Jean Paul Prates, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 1º a 08 de outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foi submetida à apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. PAUTA. Item 01. Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório de Atividades nº 2/2019, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e Orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020”. Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador do CAE: Deputado João Carlos Bacelar. Membros do CAE: Deputados Adolfo Viana, Aluisio Mendes, Zé Carlos, Luciano Ducci, Marreca filho, e os Senadores Luiz do Carmo, Elmano Férrer e Alessandro Vieira. O  Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio, Aluisio Mendes, Vicentinho Júnior, Carlos Henrique Gaguim e Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00 (cento e trinta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Foram apresentadas 04 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01, 02, 03 e 04.O relator apresentou o Relatório. O Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 01, 02, 03 e 04. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Requerimento nº 20/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de orçamento para concessão de bolsas do CNPq e CAPES referente ao orçamento de 2020.” Autor: Deputado Orlando Silva. Ausente o autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Edmilson Rodrigues. O Deputado Bohn Gass apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Nelson Pellegrino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 04. Requerimento nº 21/2019-CMO, que “Requer na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 17/2019-CMO, destinada a debater o impacto econômico da Ciência e da Tecnologia na economia do país, seja incluído como convidado um Representante da EMBRAPA.” Autor:  Senador Izalci Lucas. Ausente o autor, subscreveu o Requerimento o Senador Elmano Férrer, que apresentou a matéria. Discutiram o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar a Proposta de Instrução Normativa de nº 01/2019-CMO, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autor: Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA. Proposta de Instrução Normativa nº 01/2019-CMO, que “Estabelece, provisoriamente, as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de lei orçamentária anual, no que se refere à despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios definida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.” Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Presidente da CMO: Senador Marcelo Castro.  A Proposta foi apresentada pelo Presidente da CMO. Não houve discussão. Em votação, a Proposta foi aprovada por unanimidade. Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 22/2019-CMO, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autora: Senadora Kátia Abreu. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA. Requerimento nº 22/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da União para 2020.” Autora: Senadora Kátia Abreu. A autora apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Cacá Leão e os Senadores Vanderlan Cardoso e Elmano Férrer. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx