TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizados, equipamentos culturais, escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.291/2015 - do Sr. Bacelar - que "institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lincoln Portela, em 22/05/2019.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Felício Laterça por três sessões. Votaram contra o adiamento da discussão as Deputadas Erika Kokay, Áurea Carolina e Airton Faleiro, em 18/06/2019.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 04/09/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Diego Garcia e Sóstenes Cavalcante, em 08/05/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/10/2019.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora, em 12/06/2019.
Não Deliberado, em 11/09/2019 e 25/09/2019.
Os Deputados Flavinho, Diego Garcia, Lincoln Portela e Felício Laterça apresentaram votos em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.049/2015 - do Senado Federal - Odacir Soares - (PLS 270/2014) - que "denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator, em 12/06/2019, 18/06/2019 e 26/06/2019.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 9.944/2018 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 1/2016) - que "denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa".
RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta pela Relatora, deputada Áurea Carolina, em 12/06/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.752/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.  (Encerrada a Discussão)

PROJETO DE LEI Nº 4.453/2016 - dos Srs. Valmir Assunção e Janete Capiberibe - que "inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: A Relatora, Dep. Jandira Feghali, manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 25/09/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado.
Vista ao Deputado Daniel Trzeciak, em 18/06/2019.
Não Deliberado, em 11/09/2019 e 25/09/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 18/09/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 02/10/2019.
Retirado de pauta pela ausência do Relator, em 04/09/2019.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 8.889/2017 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". (Apensado: PL 9700/2018)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.162/2018 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola".
RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 26/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema".
RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 374/2019 - do Sr. João H. Campos - que "inscreve o nome de dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 542/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "eMENTA: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas"
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.391/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.393/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por ausência do Relator, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.215/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IGOR KANNÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por Ausência do Relator, em 16/10/2019.