TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à FENASUCRO pela realização da 27ª Feira Internacional da Bioenergia & Agrocana"

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017".

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da reestruturação do Programa Garantia-Safra, instituído pela Lei n. 10.420, de 10 de abril de 2002".

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeremos de Vossa Excelência, nos termos Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada a Ministra de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA indicação sugerindo a reabertura do prazo de envio de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na modalidade "Formação de Estoques"".

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Meio Ambiente, representantes do IBAMA, Marinha e Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura para Audiência Pública com intuito de debater a situação do derramamento de óleo no litoral do nordeste".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.734/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Facilita a emissão de títulos de crédito do setor agropecuário.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Heitor Schuch, em 02/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 9.822/2018 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 09/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE".
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.