CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2019, DA SRA. LUISA CANZIANI E OUTROS, QUE "ACRESCENTA INCISO V AO § 6º DO ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXCLUIR DESPESAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, DA BASE DE CÁLCULO E DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS."
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2019


TEMA: "Arrecadação própria das universidades federais, impacto do Novo Regime"


    Tema: Arrecadação própria das universidades federais, impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para despesas primárias e potencialidade de arrecadação.

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    1) MÁRCIA ABRAHÃO - Magnífica Reitora da Universidade de Brasília
    2) MARCUS VINICIUS DAVID - Magnífico Reitor da Universidade de Juiz de Fora

    Em atendimento ao Requerimento 4/2019, da Deputada Luisa Canziani
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Tabata Amaral - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luisa Canziani - (PEC 24/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação".
NÃO DELIBERADO.