TEMA: "Reunião Ordinária Deliberativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a Reforma Sindical".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, ERIKA KOKAY E LEONARDO MONTEIRO.

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer nos termos regimentais a realização de Seminário no Estado de São Paulo com o tema "trabalhadores da ciência no Brasil: a situação de bolsistas em meio ao corte de verbas do Governo Federal"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "nos termos do art. 29, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o Plenário desta Comissão, a conversão do REQ 52/2019 que trata da criação de Subcomissão Especial, em requerimento que cria a Subcomissão Permanente para tratar da temática: empregabilidade - inserção do jovem no mercado de trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos assuntos referentes ao preço dos combustíveis e as condições de trabalho dos caminhoneiros"
APROVADO. O DEPUTADO PAULO RAMOS, AUTOR DO REQUERIMENTO, ACRESCENTOU, A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CNTTL, , ENTRE AS ENTIDADES CONVIDADAS.

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de audiência pública para debater as consequências, para a sociedade e para os consumidores, das privatizações no setor elétrico".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir o PL 2487 de 2019 que estabelece o Município de Porto Velho no Estado de Rondônia como a Capital Nacional da pesca esportiva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Assédio moral e adoecimento psíquico dos (as) Trabalhadores (as) da Caixa Econômica Federal"".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE E TÚLIO GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as medidas adotadas pela atual gestão da Caixa Econômica Federal; e debater mecanismos para o fortalecimento do seu papel social e de instituição pública, com a participação de entidades e de ex-dirigentes da instituição".
PROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE E TÚLIO GADELHA.
.

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as mudanças nos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais e os impactos na vida dos trabalhadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, o seguinte pedido de informações referente à campanha publicitária do "Pacote Anticrime"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.157/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.179/2017 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 112/2010) - que "dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto". (Apensados: PL 497/2015 (Apensado: PL 587/2015) e PL 7881/2017)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 587/15, 497/15 e 7.881/17, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela aprovação da emenda nº 1/19 da CTASP nos termos das subemendas anexas, da Relatora.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 206/2003 - do Sr. Roberto Magalhães - (PLC 12/2011) - que "acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado envolvido em atos atentatórios à segurança nacional e para os casos de embriaguez habitual, desde que haja licença prévia para tratamento do alcoolismo.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 206, de 2003, reestabelecendo-se o texto aprovado nesta Câmara dos Deputados.
Os Deputados Isaías Silvestre e Dra. Clair apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E EVAIR VIEIRA DE MELO.

PROJETO DE LEI Nº 4.579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4.813/12, na forma do substitutivo, pela rejeição dos PLs nºs 4.579/09, 5.094/2009, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CDEIC oferecidas ao PL principal, bem como pela rejeição do Substitutivo apresentado pela CE
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/19 da CTASP, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2016 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Rogério Correia e Tiago Mitraud. A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Orlando Silva, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Erika Kokay, Bohn Gass, Carlos Veras, Dep. Tiago Mitraud, Kim Kataguiri, Mauro Nazif e Evair Vieira de Melo que fizeram observações sobre a matéria, em 21/08/2019.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).
APROVADO O PARECER POR VOTAÇÃO NOMINAL, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURÍCIO DZIEDRICKI, SILVIO COSTA FILHO, CARLA ZAMBELLI, DANIEL SILVEIRA, TIAGO MITRAUD, ADRIANA VENTURA, GUILHERME DERRITE, KIM KATAGUIRI E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 7.021/2017 - do Sr. Alex Manente - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral"
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 11153/2018 e PL 2755/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.755/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11.153/18, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME DERRITE, EVAIR VIEIRA DE MELO, .

PROJETO DE LEI Nº 169/2019 - do Sr. José Nelto - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes". (Apensado: PL 1936/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1936/2019, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ERIKA KOKAY E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 471/2019 - do Sr. Célio Moura - que "altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1973.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 762/2019 - do Sr. Bacelar - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 896/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera os arts. 2º e 5º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal, para incluir o Presidente e o Vice-Presidente da República no rol das autoridades submetidas à Lei, responsabilizar o agente público pela recusa em prestar informações a respeito de agenda oficial e extraoficial e sobre o ingresso de qualquer pessoa em repartições públicas ao qual o agente público está vinculado, denominado Projeto de Lei Governo Aberto e Transparente".
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME DERRITE.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.651/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.147/2019 - do Sr. Gil Cutrim - que "dispõe sobre os prazos de pagamento dos contratos para produção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS VERAS.