CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3261, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ATUALIZA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (LEI DO SANEAMENTO BÁSICO), PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS, A LEI Nº 13.529, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A UNIÃO A PARTICIPAR DE FUNDO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE FINANCIAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, A LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 (LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS), PARA VEDAR A PRESTAÇÃO POR CONTRATO DE PROGRAMA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 (ESTATUTO DA METRÓPOLE), PARA ESTENDER SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO ÀS MICRORREGIÕES, E A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 (LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS), PARA TRATAR DE PRAZOS PARA A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENT EM 15/10/2019


TEMA: "Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/19)"


    Origem: Req. 113/19, de autoria dos Dep. Leonardo Monteiro e Glauber Braga - na CLP
    Req. 01/19, de autoria do Dep. Joseildo Ramos - na Comissão Especial do PL 3261/19


    9 horas - Abertura

    Autoridades Convidadas:

  • Deputado Leonardo Monteiro - Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do Req. nº 113/19

  • Deputado Evair Vieira de Melo - Presidente da Comissão Especial do PL 3261/19

  • Deputado Glauber Braga - Autor do Req. nº 113/19

  • Deputado Joseildo Ramos - Autor do Req. nº 01/19


    10 horas - 1ª Mesa de Expositores:

  • Edson Aparecido - Federação Nacional dos Urbanitários - FNU


  • Marcos Helano Fernandes Montenegro - Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS


  • Geraldo Mello Correa - chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento


  • Clovis Francisco do Nascimento Filho - Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE


  • Washington Fraga - Diretor Administrativo do Sindicato dos Urbanitários de Goiás - STIUEG; Coordenador Estadual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE


  • Alexandre Lopes - Presidente do SINDCON - Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto


    12 horas - 2ª Mesa de Expositores:


  • Arilson Wunsch - Coordenador Geral da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA e Membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS


  • Marcus Vinícius Fernandes Neves - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE


  • Aparecido Hojaij - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE


  • Erick Elysio - Federação Nacional dos Prefeitos


  • Gilmar Dominici - Associação Nacional dos Prefeitos


  • José Walter Vazquez - Associação Brasileira das Agências de Regulação


  • Cláudia Lins - Confederação Nacional dos Municípios



    Convidados não cofirmados:


  • Christianne Dias Ferreira - Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA


  • Percy Soares Neto - Diretor Executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON


  • Roberval Tavares - Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES


  • Edson Aparecido - Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU


  • Carlos Eduardo Gabas - Secretário-Executivo do Consórcio do Nordeste

  • Ary José Vanazzi - Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios


  • Martha Seillier - Secretária do Programa de Parceria pelo Investimento


  • Venilton Tadini - Presidente da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base


  • Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI - Confederação Nacional da Indústria


  • Eduardo Anunciato - Presidente da FENATEMA - Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente


    13h30 - Encerramento


    Convidados que justificaram ausência:

  • Diogo Maccord de Farias - Secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia
LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h