Às onze horas e vinte minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Fábio Mitidieri, Gildenemyr, Gilson Marques, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Uczai, Schiavinato, Sérgio Brito, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho - Titulares; Alceu Moreira, Alexis Fonteyne, Celina Leão, Fabiano Tolentino, Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Loester Trutis e Wladimir Garotinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adriana Ventura, Afonso Hamm, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro e Jorge Braz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 46ª reunião, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove. A Deputada Margarida Salomão solicitou a leitura da Ata. O Deputado Fabiano Tolentino realizou a leitura, a pedido do Presidente. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Relatório: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Relator, Deputado Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - "Relatório Final da CPI". A Deputada Margarida Salomão apresentou questão de ordem, perguntando sobre a possibilidade do Presidente da CPI apresentar o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão, sem haver sido deliberado pelo plenário da CPI, obtendo resposta afirmativa do Presidente. O Presidente informou a cessão de vaga do PSB para o PT, designando o Deputado Paulo Pimenta como membro. O Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Deputado Pedro Uczai. Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Chrisóstomo. Usaram da palavra para orientar a votação os Deputados Sanderson, Margarida Salomão, Altineu Côrtes (que apresentou alterações no Relatório, retirando do indiciamento os Srs. Luis Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Roussef, Roberto Rodrigues, Mendes Ribeiro Filho, Maria da Glória Rodrigues Camara, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Gil Bernardo Borges Leal, Paulo de Sá Campello Faveret Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Antonio Luiz Feijó Nicolau e Wallin Vasconcellos), Celina Leão, Fabio Mittidieri, Carlos Chiodini, Elias Vaz, Lucas Redecker, Sergio Vidigal, Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Glauber Braga,  Fabiano Tolentino, Alexis Fonteyne, Alencar Santana Braga, Jorge Solla  e General Giral. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Houve solicitação de verificação da votação do requerimento pelos Deputados Jorge Solla, Margarida Salomão, Pedro Uczai e Ângela Amin, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Os partidos PT, PSOL e PDT declararam-se em obstrução. Em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta foi rejeitado. O Deputado Glauber Braga apresentou questão de ordem, com base no art. 37 do RICD, sobre a publicação do Relatório Final da CPI. A Deputada Paula Belmonte assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Silvio Costa Filho apresentou questão de ordem, com base no art. 37, sobre a publicação do Relatório. O Deputado Vanderlei Macris usou da palavra para discordar das alterações apresentadas pelo Relator. O Deputado Altineu Côrtes discorreu sobre a alteração apresentada. O Deputado Vanderlei Macris reassumiu a presidência dos trabalhos  e suspendeu a reunião por cinco minutos. O Presidente, reabrindo a reunião, anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Adiamento de Discussão por 3 sessões, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Ivan Valente. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Deputado Delegado Pablo. Usaram da palavra para orientar a votação os Deputados Pedro Uczai, Glauber Braga e Paulo Ramos. Em votação, foi rejeitado o Requerimento de Adiamento da Discussão por 3 sessões. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Adiamento da Discussão por 2 sessões, de autoria do Deputado Pedro Uczai e outros. Encaminhou favoravelmente o Deputado Jorge Solla. Encaminhou contrariamente o Deputado Sanderson. Usaram da palavra para orientar a votação os Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. Em votação, foi rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Adiamento da Discussão por 2 sessões. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Adiamento da Discussão por 2 sessões, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Encaminhou favoravelmente o Deputado Jorge Solla. Encaminhou contrariamente o Deputado Delegado Pablo. Usaram da palavra para orientar a votação os Deputados Glauber Braga, Margarida Salomão e Paulo Ramos. O Deputado Pedro Uczai usou da palavra para comunicações de liderança. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Houve solicitação de verificação da votação do Requerimento pelos Deputados Glauber Braga, Jorge Solla e Pedro Uczai, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Os partidos PT, PSOL e PDT declararam-se em obstrução. Em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Discussão por 2 Sessões foi rejeitado. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 Sessão, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho. Encaminhou favoravelmente a Deputada Margarida Salomão. Usaram da palavra para orientar a votação os Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. Em votação, foi rejeitado o Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 Sessão. O Presidente anunciou a discussão do Relatório Final. Discutiram a Matéria os Deputados Margarida Salomão, Adriana Ventura (que concedeu aparte ao Deputado Gilson Marques), Alencar Santana Braga, Alexis Fonteyne e Pedro Uczai. A Deputada Paula Belmonte assumiu a presidência dos trabalhos e, ato contínuo, concedeu a palavra, em razão da lista de inscrição  para discussão, aos Deputados Celina Leão (que concedeu apartes aos Deputados Angela Amin e Schiavinato) e Jorge Solla. Em razão do início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente informou que a CPI não poderia mais  continuar a discussão do Relatório e que o Deputado Jorge Solla retornaria, na próxima reunião, como o primeiro Deputado na continução da discussão, podendo utilizar o tempo de oito minutos e trinta e nove segundos, informando que convocaria reunião extraordinária, para continuação da discussão do Relatório Final, para dez minutos após o encerramento da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Os  Deputados  Alencar Santana Braga, Jorge Solla, Glauber Braga e Pedro Uczai usaram da palavra para alegar que a convocação extraordinária deveria ter uma hora determinada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião extraordinária para o dia dezesseis de outubro, no plenário cinco do anexo II, dez minutos após o encerramento da ordem do dia do plenário, destinada à continuação da discussão do Relatório Final da CPI, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.