CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 10887, DE 2018, DO SR. ROBERTO DE LUCENA, QUE "ALTERA A LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Audiência Pública e Votação de Propostas"


    I - Audiência Pública, com os convidados:

  • Ney Barros Bello Filho, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

  • Gilson Dipp, Magistrado, Jurista e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e

  • Adriano Marcos Brito de Assis, Promotor de Justiça representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

    II - Deliberação de Requerimentos.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho".
APROVADO.