CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 048-A, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS A ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E A MUNICÍPIOS MEDIANTE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (REQ 8/19);

    GERALDO AIRES DA SILVA JÚNIOR, Diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal - ANEAC  representando o Sr. FERNANDO DE CARVALHO TURINO, Presidente. (REQ 9/19);

    JAIR PEDRO FERREIRA, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa - FENAE (REQ 9/19);

    MAIRTON ANTÔNIO GARCIA NEVES, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG (REQ 9/19); e

    ANNA CLAUDIA DE VASCONCELLOS, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF (REQ 9/19).

    (Requerimento nº 8/2019, do Deputado Geninho Zuliani)
    (Requerimento nº 9/2019, do Deputado Arlindo Chinaglia)