Às quinze horas e cinco minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no anexo II, plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Bia Cavassa, Eli Borges, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Erika Kokay, Julian Lemos, Lauriete, Márcio Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Carlos Jordy, Delegado Antônio Furtado, Frei Anastácio Ribeiro, Joênia Wapichana e Rogério Correia – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Filipe Barros, Helder Salomão, Iracema Portella e José Medeiros. Justificada a ausência do Deputado Helder Salomão que se encontrava retornando de missão oficial, autorizada pela Casa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Padre João – 1º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTO: 1 - Requerimento Nº 161/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que requer a realização de audiência pública com o tema "os quatro anos de rompimento da Barragem de Mariana: Balanço das Violações de Direitos Humanos". APROVADO com a alteração do tema para “os quatro anos de rompimento da barragem da Vale em Mariana: balanço das violações de direitos humanos”. Subscrito pelo deputado Carlos Veras. B - PROPOSTAS DE EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2020 - PROJETO DE LEI Nº 22/2019-CN: 1) EMENDA Nº 01/19 -  Programa nº 1040 – Governança Fundiária (INCRA) -  Ação 210Z: Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas - Valor previsto no Orçamento para 2020 - R$ 2.942.132,00 - Emenda proposta pela CDHM – R$ 100.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 2) EMENDA Nº 02/19 – Programa nº 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos – Ação 14UF: Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo – Valor previsto no Orçamento para 2020 – R$ 450.000,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 150.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 3) EMENDA N º 03/19 - Programa nº 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos – Ação 21AT: Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos – Valor previsto no Orçamento para 2020 – R$ 1.440.882,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.  4) – EMENDA Nº 04/19 – Programa 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional (Ministério da Cidadania) – Ação 2792:  Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – Valor previsto no Orçamento para 2020 – R$ 6.000.000,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 50.000.000,00.  Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. C – PROPOSTAS DE EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PPA 2020 A 2023 - PROJETO DE LEI Nº 21/2019-CN. 1) EMENDA Nº 01/19 – Programa – 5022 – Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena. Valor previsto no PPA 2020 a 2023 – R$ 6.080.642.000,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 2.000.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 2) EMENDA Nº 02/19 – Programa nº 5034 – Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos - proposta de alteração para: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Valor previsto no PPA 2020 a 2023 – R$ 55.334.838.000,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 2.000.000.000,00.  Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 3) EMENDA Nº 03/19 – Programa: 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional -  Valor previsto no PPA 2020 a 2023 – R$ 88.808.157.000,00. Emenda proposta pela CDHM – R$ 2.000.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.  D – EMENDA DE TEXTO AO PPA 2020 A 2023. 1) EMENDA Nº 01/19 – Inclusão de nova DIRETRIZ – Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxx