CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/10/2019

TEMA: "Deliberação de sugestões de emendas LOA e PPA"

 

    Deliberação de sugestões de emendas ao:
    1- Plano Plurianual - PPA 2020-2023 (Projeto de Lei nº 21/2019-CN);
    2- Projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA (PLN 22/2019 - CN).

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 13h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 
 

RESULTADO FINAL

 

a) EMENDAS APROVADAS AO PPA:

    ·   EMENDA Nº 1 CSPCCO - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras SISFRON) - Valor R$ 982.430.000,00

·   EMENDA Nº 2 CSPCCO - Construção de Unidade Prisional Federal em Rio Preto da Eva/AM Valor R$ 7.500.000,00 

·   EMENDA Nº 3 CSPCCO - Fortalecimento tecnológico das Instituições de Segurança Pública e a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública - Valor R$ 50.000.000,00   

 

 

b) EMENDAS APROVADAS À LOA:

     · EMENDA Nº 1 CSPCCO - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Valor R$ 300.000.000

· EMENDA Nº 2 CSPCCO - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo - Curso de Formação Profissional de Novos  Policiais Rodoviários Federais - Capacitação e CFP - Valor R$ 20.000.000,00

· EMENDA Nº 3 CSPCCO - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras -SISFRON - Valor R$ 100.000.000,00

·EMENDA Nº 4 CSPCCO - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União PF/investigação - R$ 100.000.000,00.  

 

 

SUGESTÕES RECEBIDAS NA COMISSÃO

a) SUGESTÕES AO PPA:

1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "1 - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) R$ 982.430.000,00 (Prioritário Anexo III) (Dep. Mara Rocha)"
APROVADA COMO EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 982.430.000,00.


2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "construção de Unidade Prisional Federal em Rio Preto da Eva/AM (Prioritário Anexo III - R$ 7.500.000,00)"
APROVADA COMO EMENDA Nº 2 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 7.500.000,00.


 

3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública (Prioritário Anexo III - R$ 30.000.000,00)"
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PPA NºS 3 E 4, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00.


4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "ações de Fortalecimento Tecnológico das Instituições de Segurança Pública (Prioritário - Anexo III - R$ 20.000.000,00)"
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PPA NºS 3 E 4, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00.

 
 

 

b) SUGESTÕES À LOA:

1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 5.000) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (AÇÃO 2723; PROG. 5016; META 10) - MJSP/DPRF"
PREJUDICADA.


3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Guilherme Derrite - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 27) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (AÇÃO 14T5; PROG. 6012; META 2) - DEFESA NACIONAL".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 4 E 17, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00.


5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. Construção da Sede da PRF - Aracaju - Sergipe - (AÇÃO154T; PROG. 5016; META 100) - MJSP/DPRF"
PREJUDICADA.


 

6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "reestruturação das Sedes das Polícia Militar e Bombeiros Militares nos Estados e Distrito Federal . (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1.000) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG 5016; META 1 ) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Santini - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG 5016; META 100) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - IMPLEMENTAÇÃO REDE RÁDIO. (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1) MJSP" 
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "apoio aos estados para Políticas de Repressão Qualificada, Prevenção e Enfrentamento às Milícias. (AÇÃO 9999; PROG. 999X; META 1). A. Gov. Just. e Seg. Pública".
PREJUDICADA.


11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. FORTALECIMENTO DAS POLICIAS MILITARES. (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1)"
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2019 - do Sr. João Campos - que "cONSTRUÇÃO UNIDADE PRISIONAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA (AÇÃO 9999; PROG. 999X; META 0) Just. e Seg. Pública".
PREJUDICADA.


 

13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2019 - do Sr. Nicoletti - que "programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo - Curso de Formação Profissional de Novos Policiais Rodoviários Federais - Capacitação e CFP (AÇÃO 2000; PROG. 0032;) MJSP/DPRF".
APROVADA COMO EMENDA Nº 2 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00.


 

14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - BASES FLUVIAIS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL - (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 20)".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - EDUCAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS (AÇÃO 21BO; PROG. 5034; META 1)". 
PREJUDICADA.


 

16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "modernização do Sistema de Comunicação das Instituições de Segurança Pública (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 50)".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

17 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2019 - do Sr. Sargento Fahur - que "implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (AÇÃO 14T5; PROG. 6012; META 10) - DEFESA NACIONAL".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 4 E 17, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00.


 

18 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2019 - do Sr. Sargento Fahur - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 20) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

19 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2019 - do Sr. Julian Lemos - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 10) MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União (AÇÃO 2726; PROG. 5016; META 3.862) MJSP/DPRF". 
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 20, 29 E 32, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00.


 

21 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META A) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


22 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2019 - da Sra. Magda Mofatto - que "policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (AÇÃO 2723; PROG. 5016; META 45.600) - MJSP".
PREJUDICADA.


 

23 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "política Pública sobre Drogas REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS (AÇÃO: 20IE; PROG. 5016; META 54) Fundo Nacional Antidrogas". 
PREJUDICADA.


 

24 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Ações de FortalecimentoTecnológico das Instituições de Segurança Pública (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META 1) MJSP"
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

25 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META 1) - MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

26 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "implantação de projeto piloto de atendimento pré-hospitalar nas estradas federais (AÇÃO: 9999; PROG. 999X; META 1) - Just.e Seg.Publ".
PREJUDICADA.


 

27 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META: 100) MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

28 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Repasse para Estados - (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META: 100.000) MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.


 

29 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União (AÇÃO: 2726; PROG. 5016; META: 3.862) MJSP/DPF"
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 20, 29 E 32, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00.


30 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção- Aquisição de Helicópteros para PRF (AÇÃO: 2723; PROG.: 5016; META: 5) DPRF".
PREJUDICADA.


 

31 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 31/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (AÇÃO: 2723; PROG. 5016; META: 45.600) MJSP/DPRF".
PREJUDICADA.


 

32 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 32/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União PF/investigação (AÇÃO: 2726; PROG.: 5016; META: 100.000.000) MJSP/DPF". 
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 20, 29 E 32, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00.


 

33 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/2019 - do Sr. Gurgel - que "aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. Construção da Sede no Estado do Rio de Janeiro - (AÇÃO 154T; PROG. 5016; META 22) - MJSP/DPRF".
PREJUDICADA.


 

34 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 34/2019 - do Sr. Gurgel - que "desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - AQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO (AÇÃO: 21BM; PROG.: 5016; META: 6.000) MJSP".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA NºS 1, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 19, 21, 24, 25, 27, 28 E 34, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO, NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.