|
Reunião para deliberar sugestões de emendas ao Projeto de Lei para o orçamento de 2020 (PL nº 022/2019-CN)
As emendas de Comissão deverão:
I - ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação;
II - ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto;
III - conter, na sua justificação, elementos, critérios e fórmulas que determinem a aplicação dos recursos, em função da população beneficiada pela respectiva política pública, quando se tratar de transferências voluntárias de interesse nacional.
§ 1º Poderão ser apresentadas, por comissão, até 8 (oito) emendas, sendo 4 (quatro) de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento
Sugestões apresentadas:
Emendas de Remanejamento: -
Emendas de Apropriação:
EMENDA 01: Implantação de Projeto Piloto de Atendimento Pré-Hospitalar nas Estradas Federais (do Deputado Hugo Leal)
Valor do Acréscimo: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais)
EMENDA 02 - Aquisição de Helicópteros para a PRF (do Deputado Hugo Leal);
Valor do Acréscimo: R$ 135.000.000 (cento e trinta e cinco milhões de reais)
EMENDAS 03 - Marinha do Brasil - Aquisição de Lancha Balizadora de Águas Interiores (LBAI) (do Sr Marcos Antonio Souza de Assis)
Valor do Acréscimo: R$ 14.000.000 (quatorze milhões de reais)
EMENDA 04 - Combate à Violência no Trânsito, Através de Ações Educativas da Polícia Rodoviária Federal - (do Deputado Nicoletti);
Valor do Acréscimo: R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais)
EMENDA 05 - Duplicação de Obras na BR - 116 no Trecho Porto Alegre - Pelotas (do Deputado Afonso Hamm)
Valor do Acréscimo: R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais)
EMENDA 06 - Construção de Ferrovia no Trecho Vitória/Rio de Janeiro (do Deputado Evair de Melo)
Valor do Acréscimo: R$ 5.000.000.000 (cinco bilhões de reais)
EMENDA 07 - Educação no Trânsito - (do Deputado Abou Anni)
Valor e Acréscimo: R$ 100.000.000 (cem milhões de reais)
EMENDA 08 - Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá- na BR 153/TO No Município de Xambioá-TO (do Deputado Vicentinho Júnior)
Valor do Acréscimo: R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)
EMENDA 09 - Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal (FNAC) - (do Deputado Coronel Tadeu)
Valor do Acréscimo: R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais)
EMENDA 10 - Fundo Naval - (do Deputado Júnior Bozzella)
Valor do Acréscimo: R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)
EMENDA 11 - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção PRF - (do Deputado Júnior Bozzella)
Valor do Acréscimo: R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)
EMENDA 12 - Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - (do Deputado Júnior Bozzella)
Valor do Acréscimo: R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais)
EMENDA 13 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - (do Deputado Júnior Bozzella)
Valor do Acréscimo: R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais)
EMENDA 14 - Construção de Trecho Rodoviário - Trecho BR - 232 - BR 423 No Estado de Pernambuco - (DNIT) (do Deputado Gonzaga Patriota)
Valor do Acréscimo: R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais)
EMENDA 15 e 16- Adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional no Estado do Rio de Janeiro - (dos Deputados Gelson Azevedo e Juninho do Pneu)
Valor do Acréscimo: R$ 220.000.000 (duzentos e vinte milhões de reais)
EMENDA 17 - Manutenção de Rodovias - (do Deputado Sergio Vidigal)
Valor do Acréscimo: R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais)
EMENDA 18 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO (DNIT) - (do Dep. Alcides Rodrigues)
Valor do Acréscimo: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais)
EMENDA 19 - Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - (do Dep. Alcides Rodrigues)
Valor do Acréscimo: R$ 8.700.000 (oito milhões e setecentos mil reais)
EMENDA 20 - Construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO - (do Dep. Alcides Rodrigues)
Valor do Acréscimo: R$ 16.000.000 (dezesseis milhões de reais)
EMENDA 21 - Adequação de Trechos Rodoviários - (do Deputado Sanderson)
Valor do Acréscimo: R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais)
EMENDA 22 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - (do Deputado Lucas Gonzalez)
Valor do Acréscimo: R$ 100.000.000 (Cem milhões de reais)
EMENDA 023 - BR 040/135//262/381/MG- No Município de Belo Horizonte - MG - (do Deputado Lucas Gonzalez)
|
