CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

TEMA: Deliberação de sugestões de Emendas ao PLOA 2020 e PLPPA 2020/2023 e Discussão e Votação de Propostas.



    A - Deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020.

     

    Aprovadas as Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual PPA:

    Sugestão 1 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -

    PPA-PRG / Órgão Proposto: 81000 / Valor: 10 milhões.

    Sugestão 2 Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de elevação da Escolaridade de Pessoas com Deficiência

    PPA-PRG/ Órgão Proposto 26000 / Valor: 400 milhões.

    Sugestão 3 Programa: MOBILIDADE URBANA - Melhorar a acessibilidade a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida

    PPA-PRG/ Órgão Proposto: 53000 / Valor Total Proposto: 100 milhões.

     

     

    Aprovadas as Sugestões de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA:

    Sugestão 1 Educação Básica de Qualidade

    UO: 26298 / Programa: 5011 / Ação: 214V / Valor: 150 milhões.

    Sugestão 2: Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos.

     UO: 81101/ Programa: 5034 / Ação: 21AR / Valor: 10 milhões.

    Sugestão 3: Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

    UO: 36901 / Programa: 5020 / Ação: 21BF / Valor: 90 milhões.

    Sugestão 4: Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica.

    UO: 26298 / Programa: 999X / Ação: 20RQ - /Valor: 100 milhões.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Freire Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a assistência à saúde de pessoas com fissura labiopalatina".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Fred Costa - que " Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “valorização de ações que promovam a inclusão e o bem-estar das pessoas com Síndrome de Down ”. "
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os instrumentos de avaliação da deficiência".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 73/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao Senhor DENIZAR VIANNA Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, para apresentar neste Colegiado, o status da incorporação do medicamento "Spinraza"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 74/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do diagnóstico e intervenção precoces".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a inclusão de participantes na Audiência Pública que tem por objetivo discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das politicas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.