CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2019

 

       LOCAL: Anexo II, Plenário 03  
       HORÁRIO: 10h

 

         

    A - Sugestões de emendas ao Plano Plurianual 2020/2023 (PPA 20/23) - PLN 21/2019 e ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (LOA/20) - PLN 22/2019 aprovadas na Comissão:

Sugestão de Emenda nº 01 ao PPA 2020/2023 – destinada ao Exército Brasileiro.  

Descrição da Ação: Projeto Estratégico SISFRON (Sistema de Monitoramenteo de Fronteiras)

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 ao PPA 2020/2023

Sugestão de Emenda nº 02 ao PPA 2020/2023 – destinada à Aeronáutica

Descrição da Ação: Infraestrutura de Apoio ao Centro de Alcântara.

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 ao PPA 2020/2023

Sugestão de Emenda nº 03 ao PPA 2020/2023 – destinada à Aeronáutica

Descrição da Ação: Projeto KC-390 (aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas)  

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 ao PPA 2020/2023

Sugestão de Emenda nº 01 (apropriação/acréscimo de despesa) – destinada à Marinha do Brasil.

Descrição da Ação: Construção de Submarinos Convencionais (Programa de Desenvolvimento de Submarinos – PROSUB).

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 à LOA 2020

Sugestão de Emenda nº 02 (apropriação/acréscimo de despesa) – destinada ao Exército Brasileiro.

Descrição da Ação: Implantação do Projeto Guarani (Nova Família de Blindados Sobre Rodas - NFBR).

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 à LOA 2020

Sugestão de Emenda nº 03 (apropriação/acréscimo de despesa) – destinada à Aeronáutica.

Descrição da Ação: Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-390).

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 à LOA 2020

 

Sugestão de Emenda nº 04 (apropriação/acréscimo de despesa) – destinada ao Ministério das Relações Exteriores.

Descrição da Ação: Relações e Negociações Bilaterais no Exterior (subsidiar o funcionamento de missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras no exterior).

APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 à LOA 2020



B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela".
RETIRADO DE PAUTA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer a realização de audiência pú-blica a respeito da indústria nacional de de-fesa, no âmbito da Subcomissão Permanen-te deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO (PSL/SC) E AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS/PR). APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - dos Srs. Paulão e David Miranda - que "requer sejam convidados os senhores Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petrobras, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil e o Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Ibama, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Investigação dos derramamentos de petróleo que atingiram o litoral do Nordeste. ""
SUBSCRITO PELO DEPUTADO DAVID MIRANDA (PSOL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O COMANDANTE DA MARINHA PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR UM REPRESENTANTE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensado: MSC 581/2018)
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem 581/2018, apensada.
RETIRADA DE PAUTA.


5 -

MENSAGEM Nº 394/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.


D -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 245/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara". (Apensado: PL 4878/2019)
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.