TEMA: "Escolha das Emendas ao Orçamento e discussão e votação de Propostas"

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h


Escolha das Emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023):

 

Serão encaminhadas as seguintes emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020):

1)     Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica – Nacional

UO:26298 - Ação: 20RP – Valor: R$ 300.000.000,00

 

2)     Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica – Nacional

UO: 26298 – Ação: 0509 – Valor: R$ 300.000.000,00

 

3)     Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional (CAPES)

UO: 26291 – Ação: 00O0 -  Valor: R$ 300.000.000,00

 

4)     Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior – Nacional

UO: 26291 – Ação: 0487    300.000.000,00

 

Serão encaminhadas as seguintes emendas à despesa ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023):

1)     Inclusão de Meta: Ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, em especial nos cursos técnicos e de qualificação profissional, adequando-se a oferta às demandas do setor produtivo.

Programa:  5012     

 

2)     Inclusão de Meta: Elevar a qualidade de Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade

Programa: 5011

 

3)     Inclusão de Meta: Elevar a taxa bruta de matrícula na graduação em 10 pontos percentuais, em consonância com o disposto na Meta 12 do Plano Nacional de Educação.

Programa: 5013      

                      

As emendas de texto ao PPA que foram apresentadas na Comissão de Educação também serão encaminhadas à CMO.       

 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 282/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo solicitando a nomeação de reitor na Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da lista tríplice formada pelo Conselho Universitário".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA.

REQUERIMENTO Nº 283/2019 - dos Srs. Glauber Braga e Edmilson Rodrigues - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IVAN VALENTE.

REQUERIMENTO Nº 284/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que " Requer uma Audiência Pública para tratar do destino do Colégio Brigadeiro Newton Braga"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 287/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a destituição de reitor na Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 288/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância do Brasil", em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019)
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.

PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE.
A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 18/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 9.941/2018 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 7642/2017 (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017)) e PL 10523/2018)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 11061/2018, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 25/09/2019.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 11.157/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 09/10/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/2019 - da Sra. Alê Silva - que "altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. "
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.