CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 16/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 134/2019 - d o Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de seminário sobre a temática da Indústria 4.0, Biotecnologia e Bionegócios na Zona Franca de Manaus".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E EDMILSON RODRIGUES.


2 -

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E JOSÉ RICARDO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para debater a situação da criação de bubalinos e bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no município de Porto de Moz no estado do Pará".
NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta: CAPADR / CMADS / CINDRA, para a apresentação e debate sobre os resultados definitivos do Censo Agropecuário 2017".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


5 -

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Sanderson - (PLP 440/2017) - que "solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 440, de 2017".
PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO PLP Nº 440/2017, DELIBERADO ANTERIORMENTE, POR INVERSÃO DE PAUTA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 440/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 2º da Lei Complementar n°125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, do Estado de Minas Gerais, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". [Apensado: PLP 460/2017 (Apensado: PLP 43/2019)].
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 460/2017 e do PLP 43/2019, apensados.
Vista ao Deputado Sanderson, em 25/09/2019.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 10.898/2018 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 227/2011) - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres". (Apensado: PL 4000/2019).
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4000/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.753/2019 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos municípios que especificam".
RELATOR: Deputado OTACI NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.