CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/10/2019

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

  A - Emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao PLOA 2020 e ao PPPA 2020-2023:

   Emendas aprovadas para o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA – PLN 22/2019 – CN):

               

              1. Tipo: acréscimo; programa/ação: 2222/6908; título: Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde; valor: R$ 200.000.000;

              2. Tipo: acréscimo; programa/ação: 2221/1851; título: Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto; valor: R$ 280.000.000;

              3. Tipo: acréscimo; programa/ação: 2220/00CY; título: Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS; valor: R$ 600.000.000;

              4. Tipo: acréscimo; programa/ação: 2220/10SJ; título: Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social; valor: R$100.000.000.

 

   Emendas aprovadas para o projeto de Plano Plurianual (PLPPA – PLN 21/2019 – CN):

             

              1. Programa: 2222, Título: Moradia Digna, Valor proposto para o período 2021 a 2023: R$ 11.000.000.000 para o orçamento fiscal de seguridade social, mantido os recursos extraorçamentários (R$ 378.892.162.311 período 2021 a 2023), com o consequente aumento da meta de 

                  beneficiários de 1.380.000 para 1.822.063.

              2. Programa: 2222, Título: Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico, Valor proposto: 80%

              3. Programa: 2219, Título: Aprimorar o planejamento, a gestão e a infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões, Valor proposto: 50.03%.

 


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema “30 anos da Política de Redução de Danos”".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 8.518, de 2017 e o apensado PL. 4566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT).
APROVADO O REQUERIMENTO.


C-

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes".
RELATOR: Deputado EDUARDO BRAIDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


D-

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 10.108/2018 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 51/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". (Apensado: PL 10455/2018)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FRANCISCO JR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. " (Apensado: PL 2767/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.124, de 2005.
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.