CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho"


    I - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho (REPUBLICANOS /SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19, das emendas do Relator nºs 1, 2, 3 e 4 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma das Subemenda nº 4, do Relator; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota, Carlos Zarattini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, David Soares, Glauber Braga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud, em 02/10/2019.
Os Deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo apresentaram votos em separado em 09/10/2019.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEP. MARCELO FREIXO.
PREJUDICADO EM VIRTUDE DE JÁT SIDO REJEITADO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL NA REUNIÃO DO DIA 02/10/19, NOS TERMOS DO ART. 186, § 2º.
RETIRADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA , PELO DEP. GLAUBER BRAGA
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEP. TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. TIAGO MITRAUD.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. REGINALDO LOPES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES, PELO DEP. TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. TIAGO MITRAUD.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO (9 SESSÕES) E REGINALDO LOPES (8 SESSÕES).
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 7 SESSÕES, PELO DEP. PAULO RAMOS.
ENCAMINHOU FAVORAVELMENTE O DEP. PAULO RAMOS.
ENCAMINHOU CONTRARIAMENTE O DEP. CAPITÃO AUGUSTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
PREJUDICADOS OS DESTAQUES INDIVIDUAIS Nº 2,4 E 18, POR ACORDO DOS MEMBROS.
FICOU ACORDADO QUE NÃO SERIAM MAIS APRESENTADOS DESTAQUES E QUE SERIAM VOTADOS APENAS OS DESTAQUES DE BANCADAS APRESENTADOS (15), UM FOI RETIRADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).