RESULTADO DE REUNIÃO

Continuação da 12ª Reunião Ordinária

Convocada para 16/10/2019, às 14h30min

(Reiniciada às 14h49min e encerrada às 15h35min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.  

                                   Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

- 11ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2019.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.                                            

                                                                                                                                                                                                                                  ORDEM DO DIA                                                           

                                                                                                                                                                                                                                           PAUTA

01 -  Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020”- PLOA/2020, de acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN.

           Relator: Senador Luiz do Carmo.

Resultado: o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO 35 sugestões Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN - PLOA/2020. O Relator apresentou o Relatório e informou que conforme acordo em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, ocorrida em 15.10.2019, foram selecionadas 04 sugestões de emendas de Apropriação de Despesa, sugeridas pelos Senadores Marcelo Castro e Flávio Bolsonaro, e pelos Deputados Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Hiran Gonçalves, Zé Carlos, João Carlos Bacelar e Vicentinho Júnior. Discutiram a matéria os Senadores Wellington Fagundes e Jean Paul Prates, e os Deputados Vicentinho Júnior, Bohn Gass, Edmilson Rodrigues e Domingos Sávio. Em votação, as 04 sugestões de emendas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e são a seguir relacionadas:

EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA:

Emenda nº 01 – CMO, UO: 26101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Educação, Funcional: 12.364.5013.219V.0001, Ação: 219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior. Valor: R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais).

Emenda nº 02 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundação Nacional de Saúde, Funcional: 10.512.2222.7652.0001, Ação: 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. Valor: R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais).

Emenda nº 03 – CMO, UO: 53101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério do Desenvolvimento Regional, Funcional: 18.544.2221.14VI.0001, Ação: 14VI – Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica. Valor: R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais).

Emenda nº 04 – CMO, UO: 22101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Funcional: 20.608.1031.20ZV.0001, Ação: 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário.   Valor: R$ 250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

02 - Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023” – PPA 2020/2023, de acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN.

            Relator: Senador Luiz do Carmo.  

Resultado: o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO 08 sugestões de Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN – PPA 2020/2023. O Relator apresentou o Relatório e informou que conforme acordo em Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, ocorrida em 15.10.2019, foram selecionadas 05 sugestões de emendas, sendo 03 de Investimento e 02 de Desmembramento de Programa (Texto), sugeridas pelos Senadores Kátia Abreu e Eduardo Gomes; e pelos Deputados Hercílio Coelho Diniz e Zeca Dirceu. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Edmilson Rodrigues. Em votação, as 05 sugestões de emendas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e são a seguir relacionadas:

EMENDAS DE INVESTIMENTO:

Emenda nº 01 – CMO, Programa: 3006 - Transporte Terrestre e Trânsito, Investimento: (novo) - Construção de Trecho Rodoviário – Divisa MA/TO – Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) – na BR-235/TO – No Estado do Tocantins, Tipo: Prioritário (Anexo III), Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Emenda nº 02 – CMO, Programa: 3006 - Transporte Terrestre e Trânsito, Investimento: (novo) - Construção de Trecho Rodoviário –Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) Divisa TO/MA (Goiatins) – na BR-010/TO – No Estado do Tocantins, Tipo: Prioritário (Anexo III), Valor: R$ 282.000.000,00 (duzentos e oitenta e dois milhões de reais).

Emenda nº 03 – CMO, Programa: 3006 - Transporte Terrestre e Trânsito, Investimento: (novo) – Duplicação da Ponte São Raimundo – na BR-116/MG – em Governador Valadares – MG, Tipo: Prioritário (Anexo III), Valor: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

 EMENDAS DE DESMEMBRAMENTO DE PROGRAMA (Texto):

Emenda nº 04 – CMO, Programa: (novo) – Educação de Jovens e Adultos, Tipo: Finalístico, Programa Desmembrado: 5011 – Educação Básica de Qualidade, Órgão Proposto: 26000 – Ministério da Educação. Valor: R$ 2.200.000.000,00 (dois bilhões e duzentos milhões de reais).

Emenda nº 05 – CMO, Programa: (novo) – Educação Infantil, Tipo: Finalístico, Programa Desmembrado: 5011 – Educação Básica de Qualidade, Órgão Proposto: 26000 – Ministério da Educação, Valor: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais).

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                        Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião.

                                                                                                                                                                       Brasília, 16 de outubro de 2019.

                                                                                                                                                               WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo

 RESULTADO DE REUNIÃO

12ª Reunião Ordinária

Convocada para 15/10/2019, às 14h30min

 (Iniciada às 14h57min e suspensa às 14h59min)

(Reiniciada às 15h25min e suspensa às 15h33min)

ABERTURA

                                                                                                                                                                       Os trabalhos foram iniciados pelo Presidente, Senador Marcelo Castro.

                                                                                                                                                                                                                   EXPEDIENTES

O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 08 a 15 de Outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.   

                                                                                                                                                                                                                         Avisos

O Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, PLOA/2020 e ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, PPA 2020/2023, seria encerrado no dia 24 de outubro, quinta-feira, às 18 horas.

 E informou, que após aquela reunião, seria realizada reunião de audiência pública com a finalidade de debater políticas públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da União para 2020, em atendimento ao Requerimento nº 22/2019-CMO, de autoria da Senadora Kátia Abreu.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

           O Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos, e convocou a continuação da reunião ordinária, para o dia 16 de outubro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. 

                                                                                                                                                                                                                                         Brasília, 15 de outubro de 2019.

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                    Secretário Executivo