TEMA: "Discussão e Votação da PEC 410/2018"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 410/2018 - do Sr. Alex Manente - que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". (Apensado: PEC 411/2018)
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: a proferir.
ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES PARA DISCUTIR A MATÉRIA AOS DEPUTADOS ALEX MANENTE, TALÍRIA PETRONE, ALENCAR SANTANA BRAGA, IVAN VALENTE, DIEGO GARCIA, ERIKA KOKAY, FÁBIO TRAD, BIA KICIS, MARIA DO ROSÁRIO, JOÃO H. CAMPOS, GILSON MARQUES, REINHOLD STEPHANES JUNIOR, ADRIANA VENTURA, ENRICO MISAGI, JOÃO CAMPOS, DELEGADO PABLO, GURGEL, LÉO MORAES, LUIZÃO GOULART, CORONEL TADEU, SERGIO VIDIGAL, EDUARDO CURY, SAMUEL MOREIRA, SÂMIA BONFIM E POMPEO DE MATTOS.