CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Audiência de Custódia e Sujeitos do Processo"


    I - Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

    1) HUGO LEONARDO, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;

    2) JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República - MPF;

    3) LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG (por videoconferência);

    4) RODRIGO LUSTOSA VICTOR, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO;

    5) FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

    6) LUÍS GERALDO LANFREDI, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ.


    II - Deliberação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF; - Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa".
APROVADO.