CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3515, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), E O ART. 96 DA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO", E APENSADOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/10/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

    I - Audiência Pública realizada

    Tema: Debate sobre o Projeto de Lei nº 3515/2015

            PAULO ROBERTO BINICHESKI, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON (REQs 4/19, 8/19 e 11/19);

            LEANDRO VILAIN, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (REQs 4/19, 8/19 e 11/19);

            LEANDRO ALMEIDA, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil (REQs 4/19 e 8/19);

            IONE AMORIM, Economista do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC (REQs 2/19 e 8/19 e 11/19); e

            ANTÔNIO CARLOS FONTES CINTRA, Coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (REQ 10/19).

            (Requerimento nº 2/2019, do Dep. Luis Miranda)
            (Requerimento nº 4/2019, do Dep. Luis Miranda)
            (Requerimento nº 8/2019, do Dep. Franco Cartafina)
            (Requerimento nº 10/2019, do Dep. Franco Cartafina)
            (Requerimento nº 11/2019, do Dep. Sergio Vidigal)