TEMA: "Discussão e votação de propostas."

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Alex Santana - que "relatório do Grupo de Trabalho de atualização do Ato Normativo CCTCI nº 1, de 2007" .

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018", com a participação dos convidados: Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp; Flávia Lefévre, advogada e integrante do Intervozes; e José Carlos Portella Júnior, advogado criminalista.

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma visita técnica ao Furp (Fundação para o Remédio Popular) com os membros desta comissão".

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública com o secretário de desestatizações e desinvestimentos do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar, para debater as consequências da privatização de empresas estatais".

REQUERIMENTO Nº 134/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos Batista Pereira, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar a censura as imagens da vereadora do PSOL, Marielle Franco, brutalmente assassinada em 14 de março de 2018, no programa Antenize, da TV Brasil".

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de explicar as informações que constam de documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no Maranhão, ao contrário do que havia dito anteriormente o ministro, bem como sua entrevista em que admite a possibilidade de fusão entre Capes e CNPQ".

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio pela censura à veiculação de imagem de Marielle Franco em um Programa da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)".

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - (REQ 126/2019) - que "requer a inclusão de Ronald Ferreira, Presidente da FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos  na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 126/2019".

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a inclusão de convidados no seminário, que tramita sob o requerimento 119/19, a fim de debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, da Educação e do Conhecimento, de autoria da Sra. Deputada Margarida Salomão (PT/MG)".

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Empreendedorismo e Inovação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 11.245/2018 - dos Srs. João Arruda e Aliel Machado - que "disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2016 - do Sr. João Arruda - que "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014". (Apensados: PL 5172/2016 (Apensado: PL 5204/2016), PL 5176/2016, PL 5318/2016, PL 5529/2016, PL 5530/2016, PL 6061/2016, PL 6236/2016 e PL 1061/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão temporária de atividades de provedores de acesso à internet como forma de sanção.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.804/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 11118/2018 (Apensados: PL 68/2019 e PL 624/2019 (Apensado: PL 4796/2019)))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.677/2015 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Margarida Salomão, em 29/05/2019.

PROJETO DE LEI Nº 177/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 251/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.