Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 265/03 - da Sra. Ann Pontes - que "requer sejam convidados o Sr. NILVO LUIZ ALVES DA SILVA, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, a Sra. MARIJANE VIEIRA LISBOA, Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do meio Ambiente, o Sr. RICARDO OLIVA, Diretor de Alimentos e Toxicologia da Anvisa e um representante do IDEC, para discutirem sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. LUCIANO ZICA NO SENTIDO DE SER INCLUÍDO NO ROL DE EXPOSITORES UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHORES NA INDÚSTRIA QUÍMICA.

REQUERIMENTO Nº 266/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer sejam convidados o Senhores. Miro Teixeira, Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Paulo Machado de Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Roberto Wagner Monteiro, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações-ABRATEL, Jorge da Cunha Lima, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas, e Daniel Herz, Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para debaterem o PL 5921/01, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem o objetivo de proibir a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, assim considerados aqueles destinados apenas a crianças."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA, SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA - CONAR.

REQUERIMENTO Nº 267/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer que sejam convidados, os Srs. Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-Diretor da Coca-Cola, Sr. Jorge Dante Giganti, ex-Presidente da Coca Cola, Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, Sr. Ernesto Javier Silva Almanguer, Presidente da Spal, Sr. Laert Codonho, Presidente da empresa de Refrigerantes Dolly, Sr. João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico-CADE, Sr. Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia gravíssima feita a esta Comissão e que tem sido veiculada na imprensa sobre a concorrência desleal contra a empresa de Refrigerantes Dolly ."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 03/09/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO E LUCIANO ZICA

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 12/11/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.171/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.319/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita de colocar valores nos anúnicos de vendas e aluguéis."
RELATOR: Deputado PASTOR REINALDO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Guimarães Filho, em 05/11/2003
O Deputado Marcelo Guimarães Filho apresentou voto em separado em 12/11/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELO GUIMARÃES FILHO E MAX ROSENMANN, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO

PROJETO DE LEI Nº 4.886/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e da ESB 1 CDCMAM, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.394/01 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994 e 9008, de 21 de março de 1995." (Apensado: PL 1642/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 22/10/2003
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 28/10/2003
REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAES LANDIM
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUCIANO ZICA
PARECER VENCEDOR, DEP. LUCIANO ZICA, PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 1642/2003, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO PAES LANDIM

PROJETO DE LEI Nº 5.940/01 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as normas de comercialização de produtos e serviços ao consumidor."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.144/02 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Ann Pontes, em 15/10/2003
Os Deputados Ann Pontes e Celso Russomanno apresentaram votos em separado
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ANN PONTES E CELSO RUSSOMANNO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes, em 08/10/2003
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 30/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 1.456/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores"
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.