Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas Aguinaldo Ribeiro, Alessandro Molon, André Figueiredo, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Daniel Coelho, General Peternelli, Hildo Rocha, JHC, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Marcio Alvino, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Orlando Silva, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Subtenente Gonzaga e Vinicius Poit - Titulares; Felipe Francischini, João Roma, Natália Bonavides e Rodrigo de Castro - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Delegado Marcelo Freitas, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Deputada Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Bacelar, Jorge Braz, Lucas Vergilio e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Rodrigo de Castro, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Na sequência, deu conhecimento do número da composição da Comissão, conforme consta no Ato da Presidência lido em Plenário no dia três de outubro de dois mil e dezenove.  EXPEDIENTE: O Presidente em exercício anunciou que daria como lido os expedientes referentes a alterações na composição da Comissão devido a relação de membros já ser consolidada nos sitemas eletrônicos da Casa. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Uma vez instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas dos Deputados e da Deputada: Bruna Furlan (PSDB/SP), para Presidente; Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), para 1º Vice-Presidente; Luis Miranda (DEM/DF), para 2º Vice-Presidente. Ato contínuo, abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados  e Deputadas Aguinaldo Ribeiro, Alessandro Molon, André Figueiredo, Bruna Furlan, Celso Russomano, Daniel Coelho, Hildo Rocha, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Orlando Silva, Otton Alencar Filho, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Subtenente Gonzaga, Vinicius Poit,  Felipe Francischini e João Roma. O deputado Rodrigo de Castro também participou da votação, no entanto, não tevo o seu voto computado por ter ultrapassado as vagas do seu partido. Encerrrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Presidente em exercício declarou eleitos, com 19 votos válidos, Bruna Furlan (PSDB/SP), para Presidente; Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), para 1º Vice-Presidente; Luis Miranda (DEM/DF), para 2º Vice-Presidente, empossando-os. Em seguida, convidou a Presidente Eleita, Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), para assumir a presidência da Comissão.  A Presidente Bruna Furlan, convidou o 2º Vice Presidente, Deputado Luis Miranda a compor a mesa e designou como Relator, nos termos do artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Deputado Orlando Silva, convidando-o a tomar assento à mesa. A Presidente  informou que o prazo para a Comissão proferir parecer é de quarenta sessões plenárias, contadas a partir de sua constituição em três de outubro de dois mil e dezenove, e que o prazo de emendas, de dez sessões, contadas a partir do dia nove de outubro do corrente. Ressaltou que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação de emendas é de um terço de assinaturas individuais , correspondente a cento e setenta e um deputados. A Presidente solicitou aos senhores  deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública que o façam por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. A Presidente informou, também, que poderão ser pautados os requerimentos apresentados até às 18h do dia anterior ao da reunião marcada. Além disso, ficou acordado que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feito trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Após os esclarecimentos, a Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva e depois ao 2º Vice, Deputado Luis Miranda.  Fizeram uso da palavra também, os deputados Rodrigo de Castro, Celso Russomano e JHC.  ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos a Presidente informou que as comunicações de realização de reunião seriam feitas pelo aplicativo Infoleg-comunica, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 15 de outubro de 2019, às 14h, destinada à apresentação do plano de trabalho do Relator, Deputado Orlando Silva e deliberação de requerimentos apresentados até às 18h, à vespera da reunião, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ____________________, Sílvia Valéria Lima Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.