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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/10/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: após a Reunião Deliberativa Ordinária |
TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 57/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer que seja realizada reunião de audiência Pública para discutir graves violações de Direitos Humanos nos presídios femininos nos Estados do Pará e do Ceará". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 58/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de diligência desta Comissão com o objetivo de averiguar graves denúncias sobre negligência e violação aos direitos humanos das mulheres encarceradas nos presídios femininos nos Estados do Pará e Ceará". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer audiência do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer seja convocado o Ministro de Estado do Turismo" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 598/2019
- do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019))
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019
- do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.559/2014
- da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019
- da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil" (Apensados: PL 2553/2019, PL 4320/2019 e PL 4748/2019)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019
- do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019
- da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino".
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