Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados nas concorrências públicas para exploração do serviço de radiodifusão."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a crise das empresas de comunicação no Brasil"
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 1.441/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e José Carlos Araújo, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.217/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais"."
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 246/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo"."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 1.172/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina"."
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 146/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio e Televisão Caçula Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.395/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 544, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.467/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.105/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 241, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Macarani, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.143/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.327/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.328/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.471/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Najuá de Irati Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS.

TVR Nº 2.687/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 2.763/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 918, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sabugy Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1944, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a FM Planaldo de Cajuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.134/02 - do Poder Executivo - (MSC 984/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Júlio Cesar, em 12/11/2003
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO

TVR Nº 22/03 - do Poder Executivo - (MSC 502/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado SP"
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 12/11/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 23/03 - do Poder Executivo - (MSC 512/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 04/06/2003, que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil."
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 12/11/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.121/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula a veiculação de propaganda em paíneis eletrônicos."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares." (Apensado: PL 1870/2003)
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO