CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3267, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2019


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Deliberação e Audiência Pública"


    I- Audiência Pública

    Tema: Infrações e Penalidades de Trânsito

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • - JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Req. 1, 5, 9, 10 e 11;

  • - VANIA DE OLIVEIRA SCHOEMBERNER - Gerente Executiva da ONG Criança Segura - Req. 10/19;

  • - CORONEL MARLON JORGE TEZA - Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) - Req. 12/19;

    Autores:

    Req. 1 - Deputado Mauro Nazif
    Req. 2 - Deputado Mauro Nazif
    Req. 4 e 7 - Deputado Pompeo de Mattos
    Req. 5, 10 e 11- Deputadao Hugo Leal
    Req. 9 - Deputado Luiz Carlos Motta
    Req. 12 - Deputado Vitor Lippi
    Req. 13 - Dep. Hiran Gonçalves

    II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião)

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito"
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Abou Anni - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental"".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Juscelino Filho - (PL 3267/2019) - que ""Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos"".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 3267/2019) - que "requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 3267/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 3267/2019) - que "requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão".
NÃO DELIBERADO.