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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE
2019
Às dez horas e vinte e um
minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Eduardo
Bolsonaro - Presidente; Luiz Philippe de Orleans e
Bragança e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Aluisio Mendes,
André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Átila Lira, Celso
Russomanno, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Efraim Filho,
Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes,
Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor
Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e
Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Benedita
da Silva, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo,
David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Euclydes
Pettersen, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani
Feltes, Heitor Freire, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro
Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo
Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Valmir Assunção, Vanderlei
Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os
deputados Carlos Henrique Gaguim, Fernanda Melchionna, Fred Costa e
Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os
deputados Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Claudio
Cajado, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo e Henrique Fontana.
Apresentou escusa o deputado Marcel Van Hattem. ABERTURA:
Havendo número
regimental, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, primeiro vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa,
realizada em 02 de outubro de 2019, cuja leitura foi dispensada a
requerimento do deputado Loester Trutis, considerando que a Ata
encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente em exercício fez as
seguintes comunicações: 1) participou ao Colegiado que, na
quarta-feira anterior, dia 2 de outubro, a presidência da Comissão
recebera o embaixador da Hungria no Brasil, senhor Zoltán Szentgyörgyi.
Afirmou que o encontro fora oportunidade ímpar para se conversar sobre os
laços fraternos e cooperativos que uniam o Brasil e a Hungria. Informou
que, na ocasião, falou-se sobre o contexto político europeu e sobre a
necessidade de adensar as trocas comerciais e os investimentos bilaterais.
2) Mencionou,
com satisfação, a missão do
deputado
Vitor Hugo
a
Bruxelas e a Paris para reuniões com representantes da Assembleia
Parlamentar da OTAN e para a reunião da Rede Parlamentar Global da OCDE.
Afirmou que, inegavelmente, a OTAN e a OCDE eram instituições importantes
na agenda da política externa brasileira e seriam objeto de debates no
Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira:
Renovar para Avançar,
que
seria realizado pela Comissão no dia 21 de novembro do ano corrente.
3)
Deu
conhecimento da visita de cortesia de delegação do Estados Unidos da
América, na tarde do dia anterior, no contexto da missão ao Brasil do
senador Rick L. Scott, membro do Comitê das Forças Armadas do Senado
daquele país. Explicou que o senador Scott e o presidente da CREDN
conversaram sobre possibilidades de cooperação
bilateral na área de defesa, em cenário favorável promovido pela
designação do Brasil como aliado extra-OTAN. Informou que foram abordadas
as perspectivas favoráveis para a indústria de defesa de ambos os países e
o presidente da Comissão ressaltou a importância de maior acesso ao
mercado norte-americano e a financiamentos para produtos de defesa
exportados pelo Brasil, além da participação em licitações e
empreendimentos conjuntos. 4)
Relembrou,
com orgulho, o dia 6 de outubro de 1944, quando a Força Aérea Brasileira
chegara à cidade de Tarquínia, na região central da Itália, para combater
na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças aliadas. Disse que jovens
pilotos brasileiros, todos voluntários, movidos pelo ideal de lutar pela
democracia e pela liberdade, deixaram o Brasil dispostos a enfrentar um
ambiente hostil e perigoso.
Ressaltou que há setenta e cinco anos aqueles jovens pilotos da FAB
já personificavam as características que marcavam os integrantes das
Forças Armadas: coragem, determinação, abnegação e cumprimento do
dever. 5)
Comunicou que, conforme
era feito todos os anos, já tendo se transformado em tradição na CREDN,
seriam recebidas as sugestões de emendas das próprias pastas ligadas ao
campo temático da Comissão: os ministérios da Defesa e Relações Exteriores
e da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas
daquelas áreas fossem contempladas nas sugestões de emendas que o
Colegiado apresentaria ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o
período 2020-2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020. Afirmou que,
com isso, assegurava-se o peso institucional necessário para que os
principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais
demandas do Itamaraty tivessem mais chance de figurar na peça orçamentária
da União. Informou que, na reunião deliberativa da semana seguinte,
dia 16 de outubro, seriam apreciadas as sugestões de emendas ao PPA e à
LOA, em favor do Ministério da Defesa, do Itamaraty e das Forças Armadas.
Explicou que as sugestões de emendas seriam encaminhadas, com
antecedência, a todos os gabinetes, para conhecimento e avaliação. Disse contar com a compreensão e
com o apoio de todos para que se consiga aprovar as sugestões de emendas
para atender as prioridades do Itamaraty e das Forças
Armadas.
ORDEM DO DIA: a - Explanação do
senhor José Graça Aranha, a respeito de sua candidatura, pelo Brasil, ao
cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI). O
presidente em exercício comunicou que, atendendo a solicitações feitas
pelos membros do Colegiado, e para subsidiar a apreciação do Requerimento
nº 122, de 2019, de autoria do deputado Efraim Filho, no qual requer a
apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do senhor
José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI), na reunião em curso, seria
ouvido, por videoconferência, o candidato àquela vaga, que se encontrava
em Genebra, na Suíça, de modo que se pudesse conhecer o seu currículo, o
seu trabalho e a sua experiência profissional. Explicou que a Organização
Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem origem nos escritórios
internacionais unidos para a proteção da propriedade intelectual,
estabelecidos em 1893 mediante fusão dos escritórios internacionais
criados pela Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial e a Convenção
de Berna sobre Obras Artísticas e Literárias. Falou que, em 1967, após
diversas revisões do teor dos dois instrumentos, fora celebrada convenção
internacional que criara a OMPI, com sede em Genebra e, em 1974, a
Organização tornara-se agência especializada das nações unidas com mandato
para administrar acordos sobre propriedade intelectual. Destacou que o
Brasil aderira à OMPI em 1975.
Em seguida, o presidente em exercício informou que o senhor José
Graça Aranha, que se apresentava como candidato brasileiro ao cargo de
Diretor-Geral da OMPI, tinha um currículo rico e extenso, conforme
poderiam conhecer naquela apresentação e destacou alguns títulos: bacharel
em Direito, com Mestrado em Direito da Propriedade Intelectual pelo Centro
de Direito Franklin Pierce, em New Hampshire, Estados Unidos; advogado,
procurador federal licenciado e professor de Direito; fora presidente do
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) no período de 1993 a
2003; na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) já exercera
diversos cargos, a saber: administrador principal de Programas (de 1993 a
1999); diretor sênior do Departamento de Registro Internacional de Marcas
(de 2003 a 2009); e desde 2009 até o presente momento ocupava o cargo de
diretor regional do Escritório da OMPI no Rio de Janeiro; fluente nos
idiomas inglês, francês e espanhol; palestrante de diversas conferências,
seminários e workshops, no Brasil e no mundo; autor de diversos livros e
artigos especializados em propriedade intelectual; tem 32 anos de
experiência dedicados ao tema do direito da propriedade intelectual, tanto
nos setores públicos nacional e internacional, e no setor privado, bem
como na Academia. Destacou que a trajetória profissional do senhor José
Graça Aranha vinha sendo marcada por domínio técnico do tema da
propriedade intelectual e pela capacidade de construir consensos. Em
seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao senhor José Graça
Aranha. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe
de Orleans e Bragança passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo
Chinaglia. Finda a exposição do senhor José Graça Aranha, o presidente em
exercício, franqueou a palavra ao deputado Efraim Filho, autor do
requerimento que requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso
Nacional à indicação do senhor José Graça Aranha como candidato brasileiro
à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(DG-OMPI). Nesse momento, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, que passou
a palavra aos deputados Aécio Neves, Paulo Ramos e Arlindo Chinaglia. Em
seguida, o presidente em exercício, passou a palavra ao senhor José Graça
Aranha, que respondeu às perguntas formuladas pelos parlamentares.
B
- Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº
122/2019
- do Sr. Efraim
Filho - que "requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à
indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à
Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(DG-OMPI)". Em votação, foi
aprovado
o Requerimento. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Aécio Neves. Ato
contínuo, o presidente em exercício cedeu a palavra ao senhor José Graça
Aranha, que agradeceu os membros do Colegiado pela aprovação da Moção de
apoio à sua indicação à Direção-Geral da OMPI. 2 - REQUERIMENTO Nº
128/2019
- dos Srs. David Miranda e
Paulão - que "requer aprovação de Moção sobre os recentes eventos no
Equador".
Subscrito
pelo deputado Paulão. Discutiu a matéria o deputado Paulo Ramos. Em
votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, fez uso da palavra a
deputada Fernanda
Melchionna.
3 - REQUERIMENTO Nº
129/2019
- do Sr. Coronel
Armando e outros - que "requer a realização de audiência pública para
debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major
Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil
(OTAN); e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das
Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira
das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE)". Subscrito
pelos deputados General Girão e Loester Trutis. Discutiram a matéria os
deputados Arlindo Chinaglia, Paulo Ramos e General Girão. Em votação, foi
aprovado o Requerimento, com a retirada da Associação Brasileira das
Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) do rol de
convidados. 4 - REQUERIMENTO Nº
130/2019
- do Sr. Eduardo
Bolsonaro e outros - que "requer a realização de audiência pública para
debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus
impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler
Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações
Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco
Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago
Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações
S/A); e representantes da Nokia e do Google". Subscrito
pelos deputados Celso Russomanno, General Girão, Loester Trutis e Márcio
Marinho. Discutiram a matéria os deputados Paulão, Márcio Marinho, Loester
Trutis e Celso Rossumanno. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com as
seguintes alterações: I) Retirada da empresa Nokia do rol de convidados;
II) Inclusão, no rol de convidados, do senhor Márcio Silva Novaes,
presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) e de
representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES).
C - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº
714/2016
- do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto da Convenção "convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na
Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensada: MSC 581/2018) RELATORA:
Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem
581/2018, apensada. Retirada
de pauta. 6 - MENSAGEM Nº
274/2019
- do Poder
Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto
do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de
Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do
Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado
em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018".
RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação. Em votação,
foi aprovado
o Parecer. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Paulão. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze
horas e vinte e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para as
seguintes atividades: Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria
realizada na terça-feira seguinte, dia 15 de outubro, às 14h30, no
Plenário 3, para debater o
Projeto
de Lei nº 1.595/19, que dispõe sobre ações contraterroristas;
e 2) Reunião Deliberativa
Ordinária, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 16 de outubro, às 10h,
no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência da Comissão, nos
termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como
com as sugestões de emendas da comissão ao PPA 2020-2023 e à LOA 2020. E,
para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário
executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, primeiro vice-presidente, ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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