CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2019

Às dez horas e vinte e um minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Eduardo Bolsonaro - Presidente; Luiz Philippe de Orleans e Bragança e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Átila Lira, Celso Russomanno, Coronel Armando, David Miranda, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Haroldo Cathedral, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar - Titulares; Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Euclydes Pettersen, Flávio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Heitor Freire, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Fernanda Melchionna, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Giacobo e Henrique Fontana. Apresentou escusa o deputado Marcel Van Hattem. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 02 de outubro de 2019, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Loester Trutis, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE:  O presidente em exercício fez as seguintes comunicações: 1) participou ao Colegiado que, na quarta-feira anterior, dia 2 de outubro, a presidência da Comissão recebera o embaixador da Hungria no Brasil, senhor Zoltán Szentgyörgyi. Afirmou que o encontro fora oportunidade ímpar para se conversar sobre os laços fraternos e cooperativos que uniam o Brasil e a Hungria. Informou que, na ocasião, falou-se sobre o contexto político europeu e sobre a necessidade de adensar as trocas comerciais e os investimentos bilaterais. 2)  Mencionou, com satisfação, a missão do deputado Vitor Hugo a Bruxelas e a Paris para reuniões com representantes da Assembleia Parlamentar da OTAN e para a reunião da Rede Parlamentar Global da OCDE. Afirmou que, inegavelmente, a OTAN e a OCDE eram instituições importantes na agenda da política externa brasileira e seriam objeto de debates no Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira: Renovar para Avançar, que seria realizado pela Comissão no dia 21 de novembro do ano corrente. 3) Deu conhecimento da visita de cortesia de delegação do Estados Unidos da América, na tarde do dia anterior, no contexto da missão ao Brasil do senador Rick L. Scott, membro do Comitê das Forças Armadas do Senado daquele país. Explicou que o senador Scott e o presidente da CREDN conversaram sobre  possibilidades de cooperação bilateral na área de defesa, em cenário favorável promovido pela designação do Brasil como aliado extra-OTAN. Informou que foram abordadas as perspectivas favoráveis para a indústria de defesa de ambos os países e o presidente da Comissão ressaltou a importância de maior acesso ao mercado norte-americano e a financiamentos para produtos de defesa exportados pelo Brasil, além da participação em licitações e empreendimentos conjuntos. 4) Relembrou, com orgulho, o dia 6 de outubro de 1944, quando a Força Aérea Brasileira chegara à cidade de Tarquínia, na região central da Itália, para combater na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças aliadas. Disse que jovens pilotos brasileiros, todos voluntários, movidos pelo ideal de lutar pela democracia e pela liberdade, deixaram o Brasil dispostos a enfrentar um ambiente hostil e perigoso.  Ressaltou que há setenta e cinco anos aqueles jovens pilotos da FAB já personificavam as características que marcavam os integrantes das Forças Armadas: coragem, determinação, abnegação e cumprimento do dever.  5) Comunicou que, conforme era feito todos os anos, já tendo se transformado em tradição na CREDN, seriam recebidas as sugestões de emendas das próprias pastas ligadas ao campo temático da Comissão: os ministérios da Defesa e Relações Exteriores e da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas daquelas áreas fossem contempladas nas sugestões de emendas que o Colegiado apresentaria ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2020-2023 e ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020. Afirmou que, com isso, assegurava-se o peso institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais demandas do Itamaraty tivessem mais chance de figurar na peça orçamentária da União.  Informou que, na reunião deliberativa da semana seguinte, dia 16 de outubro, seriam apreciadas as sugestões de emendas ao PPA e à LOA, em favor do Ministério da Defesa, do Itamaraty e das Forças Armadas. Explicou que as sugestões de emendas seriam encaminhadas, com antecedência, a todos os gabinetes, para conhecimento e avaliação.  Disse contar com a compreensão e com o apoio de todos para que se consiga aprovar as sugestões de emendas para atender as prioridades do Itamaraty e das Forças Armadas. ORDEM DO DIA: a - Explanação do senhor José Graça Aranha, a respeito de sua candidatura, pelo Brasil, ao cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O presidente em exercício comunicou que, atendendo a solicitações feitas pelos membros do Colegiado, e para subsidiar a apreciação do Requerimento nº 122, de 2019, de autoria do deputado Efraim Filho, no qual requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do senhor José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI), na reunião em curso, seria ouvido, por videoconferência, o candidato àquela vaga, que se encontrava em Genebra, na Suíça, de modo que se pudesse conhecer o seu currículo, o seu trabalho e a sua experiência profissional. Explicou que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) tem origem nos escritórios internacionais unidos para a proteção da propriedade intelectual, estabelecidos em 1893 mediante fusão dos escritórios internacionais criados pela Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial e a Convenção de Berna sobre Obras Artísticas e Literárias. Falou que, em 1967, após diversas revisões do teor dos dois instrumentos, fora celebrada convenção internacional que criara a OMPI, com sede em Genebra e, em 1974, a Organização tornara-se agência especializada das nações unidas com mandato para administrar acordos sobre propriedade intelectual. Destacou que o Brasil aderira à OMPI em 1975.  Em seguida, o presidente em exercício informou que o senhor José Graça Aranha, que se apresentava como candidato brasileiro ao cargo de Diretor-Geral da OMPI, tinha um currículo rico e extenso, conforme poderiam conhecer naquela apresentação e  destacou alguns títulos: bacharel em Direito, com Mestrado em Direito da Propriedade Intelectual pelo Centro de Direito Franklin Pierce, em New Hampshire, Estados Unidos;  advogado, procurador federal licenciado e professor de Direito; fora presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) no período de 1993 a 2003; na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) já exercera diversos cargos, a saber: administrador principal de Programas (de 1993 a 1999); diretor sênior do Departamento de Registro Internacional de Marcas (de 2003 a 2009); e desde 2009 até o presente momento ocupava o cargo de diretor regional do Escritório da OMPI no Rio de Janeiro; fluente nos idiomas inglês, francês e espanhol; palestrante de diversas conferências, seminários e workshops, no Brasil e no mundo; autor de diversos livros e artigos especializados em propriedade intelectual; tem 32 anos de experiência dedicados ao tema do direito da propriedade intelectual, tanto nos setores públicos nacional e internacional, e no setor privado, bem como na Academia. Destacou que a trajetória profissional do senhor José Graça Aranha vinha sendo marcada por domínio técnico do tema da propriedade intelectual e pela capacidade de construir consensos. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao senhor José Graça Aranha. Nesse momento, o presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança passou a direção dos trabalhos ao deputado Arlindo Chinaglia. Finda a exposição do senhor José Graça Aranha, o presidente em exercício, franqueou a palavra ao deputado Efraim Filho, autor do requerimento que requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do senhor José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI). Nesse momento, reassumiu a direção dos trabalhos o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, que passou a palavra aos deputados Aécio Neves, Paulo Ramos e Arlindo Chinaglia. Em seguida, o presidente em exercício, passou a palavra ao senhor José Graça Aranha, que respondeu às perguntas formuladas pelos parlamentares. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI)". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Aécio Neves. Ato contínuo, o presidente em exercício cedeu a palavra ao senhor José Graça Aranha, que agradeceu os membros do Colegiado pela aprovação da Moção de apoio à sua indicação à Direção-Geral da OMPI.  2 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - dos Srs. David Miranda e Paulão - que "requer aprovação de Moção sobre os recentes eventos no Equador". Subscrito pelo deputado Paulão. Discutiu a matéria o deputado Paulo Ramos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, fez uso da palavra a deputada Fernanda Melchionna.  3 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil (OTAN); e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE)". Subscrito pelos deputados General Girão e Loester Trutis. Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia, Paulo Ramos e General Girão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a retirada da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) do rol de convidados. 4 - REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google". Subscrito pelos deputados Celso Russomanno, General Girão, Loester Trutis e Márcio Marinho. Discutiram a matéria os deputados Paulão, Márcio Marinho, Loester Trutis e Celso Rossumanno. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: I) Retirada da empresa Nokia do rol de convidados; II) Inclusão, no rol de convidados, do senhor Márcio Silva Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) e de representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (INTERVOZES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 714/2016 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção "convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado na Basiléia, em 22 de março de 1989". (Apensada: MSC 581/2018) RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação desta, e da Mensagem 581/2018, apensada. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 274/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Em seguida, fez uso da palavra o deputado Paulão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para as seguintes atividades: Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na terça-feira seguinte, dia 15 de outubro, às 14h30, no Plenário 3, para debater o Projeto de Lei nº 1.595/19, que dispõe sobre ações contraterroristas;  e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 16 de outubro, às 10h, no Plenário 3, com pauta a ser definida pela presidência da Comissão, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como com as sugestões de emendas da comissão ao PPA 2020-2023 e à LOA 2020. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.