Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - (PL 2399/2003) - que "senhor Presidente: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão extra -pauta do requerimento do Dep. Ribamar Alves para tratar do PL 2399/03 que está em Urgência Constitucional."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita audiência pública com as seguintes pessoas: Dra. Beatriz Macdowell, da Coordenação de Sangue e Hemoderivados da ANVISA; Dr. Jouglas Bezerra, Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia do Maranhão; Dra. Jussara O. S. C. Almeida, Coordenadora do IHTC - Centro Internacional de Treinamento em Hemofilia - WFH-OMS; Presidente do Conselho Federal de Medicina; Presidente da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia; Representante da Associação Braziliense de Hemofílicos; usuários. Senhora Presidente: Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa, sejam convidadas as pessoas acima citadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão com vistas a discutir a questão da Hemofilia no Brasil"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 117/03 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno solicitamos a retirada de pauta dos itens 6 (PL 1135/91), 7 (PL 21/03) e 14 (PL 947/99), constantes da pauta da presente sessão."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 106/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "req à CSSF convidando Dr. Januario Montone - prestar esclarecimentos sobre reajuste de planos de saúde"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 3418/2000) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.418/2.000, que "Dispõe sobre o sistema de abertura das latas de refrigerantes, cervejas e similares"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.399/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.135/91 - dos Srs. Eduardo Jorge e Sandra Starling - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro" (Apensados: PL 176/1995, PL 1174/1991, PL 1956/1996, PL 2929/1997, PL 3280/1992 (Apensado: PL 1459/2003), PL 4703/1998, PL 4917/2001 e PL 7235/2002)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 176/1995, do PL 1174/1991, do PL 1956/1996, do PL 2929/1997, e do PL 3280/1992, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4703/1998, do PL 4917/2001, do PL 7235/2002, e do PL 1459/2003, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 21/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, José Linhares, Osmânio Pereira e Pastor Francisco Olímpio, em 07/05/2003
Os Deputados Pastor Francisco Olímpio e José Linhares apresentaram votos em separado
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 809/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MÁRIO HERINGER E ROBERTO GOUVEIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998, PL 4460/1998 e PL 5782/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2148/1999, do PL 3689/1997, do PL 3724/1997, do PL 4353/1998, do PL 4460/1998, e do PL 5782/2001, apensados.
Vista à Deputada Thelma de Oliveira, em 29/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 343/99 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO.

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados." (Apensados: PL 2950/2000 e PL 5996/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador." (Apensado: PL 7281/2002)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7281/2002, apensado, e da emenda 01/2000 apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. PINOTTI.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8560, de 29 de dezembro de 1992, estabelecendo presunção de paternidade no caso de recusa de submissão ao exame de identificação genética, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado AMAURI ROBLEDO GASQUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências." (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
VISTA À DEPUTADA SELMA SCHONS.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.531/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.659/02 - do Sr. Darcísio Perondi - que "regula a indenização por má prática médica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MILTON BARBOSA.

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA SELMA SCHONS.

PROJETO DE LEI Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº. 7.210/84""
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 151/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA SELMA SCHONS.

PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica."
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 05/11/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 334/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social."
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 374/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 507/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 762/03 - do Sr. João Batista - que "institui, anualmente, a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Suprime o art. 1619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção"."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Almerinda de Carvalho, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1545/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação do PL 826/2003, e pela rejeição do PL 1545/2003, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.183/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o caput e insere parágrafo 2º, ao art. 134, da Lei Federal nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.444/03 - do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional."
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 29/10/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.698/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera o art. 42 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.811/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.966/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º, da lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga - que "fica instituido o Programa "Disque Idoso"."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO