ATA DA 56ª REUNIÃO, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2019

Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Gonzaga Patriota, Junio Amaral, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Sargento Fahur – Titulares; Dr. Frederico –  Suplente. Compareceu também o Deputado Fred Costa, como não-membro. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, General Girão, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: A Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 94/2019, de autoria Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) para “debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de Junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas”. Fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Felippe Marques Angeli, Assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, representando Ivan C. Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; Luis Claudio Laviano, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estrategia em Seguranca Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando o General de Exército Guilherme Cals Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ten Cel Wenceslau de Almeida Lopes, representando o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Exército e Flávio Werneck Meneguelli, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, representando Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. Informou que foram convidados e não puderam comparecer os senhores Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Procuradora Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC; Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF e Roberto Rodrigues da Graça, Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre – FETACRE. A Deputada Perpétua Almeida iniciou a reunião fazendo alguns comentários sobre a legislação em debate nesta reunião, lançando alguns questionamentos para serem debatidos pelos participantes. Após, concedeu a palavra ao senhor Felippe Marques Angeli, que comentou sobre a posse e restrição ao uso de armas de fogo e sobre o Decreto de n° 9.847/2019 e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo. A Presidente da reunião passou a palavra ao senhor Luis Claudio Laviano, que falou sobre o uso de armas de fogo e seus sistemas de controle e o uso desses equipamentos no tráfico de drogas. Com a palavra o Ten Cel Wenceslau de Almeida Lopes discorreu sobre o uso de armas pelos integrantes das forças policiais e militares e a posição do órgão que representa sobre as legislações em discussão nessa reunião. A Deputada Perpétua Almeida concedeu a palavra ao senhor Flávio Werneck Meneguelli, que falou sobre a efetiva necessidade da posse e  porte de armas de fogo e discorreu sobre o  PL 3.723/2019. A Presidente da reunião destacou a presença dos Deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Ganime (NOVO-RJ), concedendo a palavra ao Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que comentou sobre o PL 3.723/2019, do qual é relator e agradeceu a realização da Audiência Pública para discutir o tema. A Deputada Perpétua Almeida passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Ten Cel Wenceslau de Almeida Lopes, Flávio Werneck Meneguelli e Luis Claudio Laviano. A Presidente da reunião concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Leite para considerações finais. Em seguida, a Presidente da reunião fez suas considerações finais discorrendo sobre os tópicos que foram tratados durante a Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Perpétua Almeida agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas e trinta e sete minutos, e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.