TEMA: "Discussão e Votação do Parecer do Relator"

Discussão e Votação do Parecer do Relator

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.261/2019 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos". (Apensados: PL 10996/2018 (Apensados: PL 3189/2019 (Apensados: PL 3343/2019 e PL 3239/2019), PL 3070/2019 e PL 4162/2019), PL 3620/2019 e PL 3770/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: a proferir.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS PARA NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO, APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E JOSEILDO RAMOS, E O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DESSES REQUERIMENTOS, APRESENTADO PELO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS.
DEVOLVIDOS AOS AUTORES OS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS (ATA, ORDEM DO DIA E EXPEDIENTE) APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E GLAUBER BRAGA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DESSES REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E GLAUBER BRAGA.
RETIRADOS PELOS AUTORES OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DO PL 3261/2019, APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA, GLAUBER BRAGA, RUBENS OTONI E TÚLIO GADÊLHA; OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DESSES REQUERIMENTOS, APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA E RUBENS OTONI; E O REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO APRESENTADO PELO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.
PARECER DO RELATOR, DEP. GENINHO ZULIANI (DEM-SP), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 3070/2019, DO PL 3189/2019, DO PL 4162/2019, DO PL 3239/2019, DO PL 3343/2019, DO PL 10996/2018, DO PL 3620/2019, E DO PL 3770/2019, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA A TODOS OS MEMBROS.