CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/10/2019


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal"".
APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE MAIS UM EVENTO A SER REALIZADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 112/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 222/2019 que busca "Alterar a lei complementar 123/2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente Desenvolvimento"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 113/2019 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Glauber Braga - que "solicita a realização de Seminário Nacional, no dia 15 de outubro de 2019, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos".
APROVADO.


B -

Sugestões:


6 -

SUGESTÃO Nº 1/2019 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre "isenção de alvará para organizações sem fins lucrativos"".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. 
APROVADO O PARECER.


7 -

SUGESTÃO Nº 16/2019 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição. 
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


8 -

SUGESTÃO Nº 20/2019 - do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND"
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento de Audiência Pública apresentado. 
APROVADO O PARECER.