Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Maria Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gustinho Ribeiro, Heitor Freire, Jaqueline Cassol, João H. Campos, José Ricardo, Léo Moraes, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marreca Filho, Patrus Ananias, Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sidney Leite, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Tiago Dimas, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alice Portugal, Átila Lins, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Professora Dayane Pimentel, Renata Abreu, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª Reunião, realizada no dia 2 de outubro de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Diego Garcia, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão no período de 2 a 8 de outubro de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que seria dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023) será encerrado, na Comissão, no dia 15 de outubro, terça-feira, às 18h, conforme aviso encaminhado a todos os membros por e-mail, e que a escolha das emendas que serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento será realizada na Reunião Deliberativa da Comissão de Educação convocada para o dia 16 de outubro. ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de Inversão da Pauta para que os itens nºs: 18 (PL 6608/16), 20 (PL 9176/17), 22 (PL 9886/18), 14 (REQ 281/19), 6 (REQ 272/19), 9 (REQ 275/19), 25 (PL 11.157/18), 26 (1711/19) e 13 (REQ 279/19) fossem os primeiros a serem deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 267/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei n. 12.688, de 18 de julho de 2012". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PEDRO UCZAI. 2 - REQUERIMENTO Nº 268/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - (PLP 216/2019) - que "requer autorização, nos termos regimentais, para que esta deputada participe, em caráter de missão oficial, do "XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação", que será realizado nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão colegiado" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 269/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que ""Requer a realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 270/2019 - do Sr. Tiago Mitraud - (REQ 244/2019) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 244/2019, para debater a possibilidade de escolas conveniadas e vale educação com recursos do FUNDEB". Usaram da palavra os Deputados Thiago Mitraud e Glauber Braga. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR DANIEL CARA ENTRE OS CONVIDADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 271/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública, em Pernambuco, para discutir os desafios para o fortalecimento das Universidades Públicas como vetor estruturante do desenvolvimento nacional". APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. SUBSCREVEU O DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. 6 - REQUERIMENTO Nº 272/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação". Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Tabata Amaral, Bira do Pindaré, Pedro Uczai, Professor Israel Batista e Glauber Braga. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE DOIS PALESTRANTES COM POSICIONAMENTO DIVERGENTE. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CARLOS JORDY E BIRA DO PINDARÉ. 7 - REQUERIMENTO Nº 273/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 274/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário em Porto Alegre (RS), em formato de audiência pública, para debater a pós-graduação no Brasil e os desafios do financiamento e da permanência estudantil para os pós-graduandos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 275/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública/Seminário, no Estado de Mato Grosso, para discutir as políticas e reformas curriculares, em especial o "Future-se", a BNCC e a Reforma do Ensino Médio". APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PEDRO UCZAI. 10 - REQUERIMENTO Nº 276/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Seminário Regional para debater a perseguição política nas instituições de ensino superior no Brasil e o direito à livre expressão do pensamento e à liberdade de cátedra". Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Carlos Jordy, Professor Alcides, Pedro Uczai, Tabata Amaral e Professor Israel Batista. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MIGUEL NAGIB E DE UM REPRESENTANTE DE ESTUDANTES A SER INDICADO PELO DEPUTADO CARLOS JORDY. 11 - REQUERIMENTO Nº 277/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial, para debater o AEE". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 12 - REQUERIMENTO Nº 278/2019 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Maria Rosas - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial, para debater sobre os serviços educacionais ofertados à pessoa com deficiência e o perfil do aluno com deficiência". Usaram da palavra as Deputadas Maria Rosas e Chris Tonietto e o Deputado Professor Alcides. APROVADO. Assumiu a Presidência o Deputado Idilvan Alencar. 13 - REQUERIMENTO Nº 279/2019 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "requer aprovação de voto de louvor à Filantropia no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Pedro Cunha Lima, Otoni de Paula, Diego Garcia, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Maria do Rosário, Professora Rosa Neide, Gastão Vieira e Maria Rosas. APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 281/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a aprovação de Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 282/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo solicitando a nomeação de reitor na Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da lista tríplice formada pelo Conselho Universitário". Usaram da palavra a Deputada Rose Modesto e o Deputado Pedro Uczai pela Liderança do PT. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 10.104/2018 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 122/2013) - que "dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”". (Apensado: PL 2829/2019) RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2016 - do Sr. Rafael Motta - que "isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Alcides, em 07/08/2019. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato - que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. PROFERIDO O PARECER.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E SÓSTENES CAVALCANTE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.176/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante, em 21/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.762/2018 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2018 CE. A Deputada Maria Rosas apresentou voto em separado em 03/09/2019. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 18/09/2019. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.941/2018 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 7642/2017 (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017)) e PL 10523/2018) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 11.157/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011. RELATORA: Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 171/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Tabata Amaral, maria do Rosário, Bira do Pindaré, Gastão Vieira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Israel Batista, Chris Tonietto e Diego Garcia. VISTA AO DEPUTADO CARLOS JORDY. 27 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento. " RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário em Sessão do Congresso Nacional, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de Seminário no dia 15 de outubro, terça-feira, sobre o tema: “Professor, políticas e formação: resistências e desafios”, conforme Requerimento 232/2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide; e para Reunião Deliberativa para o dia 10 de outubro, quarta-feira, para escolha das emendas da Comissão ao orçamento e para tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 02.10 a 08.10.19.